10 de Abril de 2020,

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Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 14h:49 | Atualizado:

SAAP e SAJU realizam atendimento presencial por agendamento

O atendimento ao público e os serviços prestados na sede da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e Secretaria Adjunta de Justiça (SAJU) serão realizados via telefone, e-mail ou correspondência, no horário compreendido entre 07h30 e 13h30, conforte o Art 3º, do Decreto 416, de 20 de março de 2020.

Caso haja necessidade de atendimento presencial, deverá ser agendado diretamente com o responsável pelo setor, que informará na recepção o horário e nome da pessoa. O atendimento presencial deverá respeitar as normas de segurança e vigilância sanitária, especialmente mantendo 1,5m de distância entre as pessoas. As medidas foram instituídas pelas Portarias nº 008/2020/SAAP/SESP e nº 001/2020/SAJU/SESP, que contêm os telefones e e-mails para contato nos anexos.

Os servidores que trabalham na sede da SAAP e SAJU deverão desenvolver as atividades em escala de revezamento e teletrabalho, cabendo ao superior imediato garantir a continuidade dos serviços. Os gestores das unidades penais, gerências e coordenadorias poderão adotar escalas de revezamento e teletrabalho, devendo cumprir a continuidade dos serviços. Servidores que se enquadrarem no grupo de risco ou tiverem retorno de viagem e contato com infectados, deverão cumprir obrigatoriamente suas atividades em regime de teletrabalho.  

Os gestores dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (Cases) poderão adotar escalas de revezamento, em dias alternados, para os servidores que trabalham em regime de expediente, adotando também o regime de trabalho das 7h30 às 13h30, resguardando o quantitativo mínimo de servidores, devendo garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente os atendimentos técnicos e de saúde aos adolescentes internados.

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