O secretário de Serviços Públicos e Transportes de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior, esteve reunido com representantes da Associação dos Catadores de Lixo de Várzea Grande (Ascalvag). O encontro improvisado foi feito no aterro sanitário da cidade que fica à margem esquerda da BR - 070, sentido Várzea Grande-Cáceres.

A reunião ocorrida no meio da semana passada serviu para o que o titular pontuasse algumas mudanças que vão ocorrer no local, por força da legislação federal e de medidas judiciais, como também para tranquilizar os 87 associados de que a mão de obra deles continuará sendo utilizada para a seleção de resíduos que podem e devem ser reciclados. O temor dos catadores é o de que haja atravessadores entre a recepção do lixo e a seleção do que poderá ser aproveitado, fazendo com que eles percam a função e a fonte de renda.

Conforme Roldão, já existe uma associação credenciada, a Ascalvag, e outras duas estão em processo de formação. “São 180 toneladas de lixo recolhidas diariamente na cidade. A partir do segundo semestre, apenas os associados poderão atuar na seleção dos resíduos”.

O CASO - Em novembro do ano passado, a Justiça local determinou o fechamento imediato do ‘lixão’ da cidade, permitindo apenas o acesso dos caminhões da prefeitura responsáveis pela coleta do lixo domiciliar e da limpeza urbana. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O despacho obrigou ainda o cumprimento dos termos ajustados em julho de 2013 com o MPE, referentes à destinação do depósito de resíduos sólidos por empreendimentos privados. Em razão disso, a partir de agosto o lixo recolhido na cidade não poderá mais ser depositado no atual aterro sanitário de Várzea Grande.

“A partir de agosto, com a completa interdição do aterro, as pessoas terão de separar os resíduos em casa. A empresa que fará a coleta domiciliar, o chamado caminhão de lixo, vai depositar esse material lá associação para os catadores. O município está providenciando uma área, ou mais de uma se necessário, para que as associações possam realizar seu trabalho e só terá acesso quem estiver associado. O que não puder ser reciclado irá para uma empresa licenciada adequadamente, até que Várzea Grande tenha recuperado seu aterro que até o ano passado era utilizado por vários municípios da Baixada Cuiabana. A ocupação dos catadores está garantida e quem não for associado não terá direito. Ainda hoje muita gente vai até os grandes geradores de lixo, como supermercados, e pega o lixo que interessa”.

O QUE VAI ACONTECER – A prefeitura abriu processo licitatório para, em princípio, trabalhar a coleta seletiva de lixo na cidade, pois até agosto será necessário licenciar um novo aterro. “Dentro da nossa realidade, não há tempo hábil e na nossa avaliação não há outro meio a não ser lacrar em definitivo o nosso lixão. Existe apenas uma empresa na baixada cuiabana que pode receber esse material que não pode ser reaproveitado e assim não incorrermos em crime de responsabilidade que nos fará perder todo tipo de recurso federal”. O que não puder ser aproveitado, como o lixo domiciliar orgânico, será enviado para o aterro desta empresa, mediante pagamento pelo uso daquele serviço no local.

“Na realidade estamos provisionando entendimentos junto à empresa que funciona na baixada cuiabana e posterior a isso, estamos trabalhando aqui no Município novas áreas para implementar em definitivo o nosso aterro sanitário”, frisa Roldão.

Como reforça, o aproveitamento da mão de obra é assegurado pela legislação federal. “Os grandes geradores de lixo, como supermercados, vão passar a depositar o material nessa nova área que estamos buscando, pois esse descarte não entrará mais no lixão. O reciclado da coleta seletiva será destinado às associações, como visa a legislação federal e que é na verdade uma política de inclusão social, que também é preconizada pelo prefeito Walace Guimarães”. Como destaca, a licitação está prevista para ocorrer nos próximos 60 dias. “Acho que até agosto começará esse processo em Várzea Grande, com a inclusão desses trabalhadores garantida, até porque é nossa política de governo”.

RECURSOS – Para Roldão a solução para pôr fim aos problemas que estão se arrastando há décadas passa por uma parceria público-privada (PPP). “Precisamos otimizar esse serviço, até porque a demanda financeira é muito alta, são necessários cerca de R$ 100 milhões, cifras que o Município não dispõe e por isso creio que a forma mais viável no momento é a PPP, para implementarmos definitivamente o aterro sanitário em Várzea Grande”. O valor é estimado em razão da população local em mais de 260 mil habitantes. Já para recuperar a atual área são necessários outros R$ 30 milhões.

“Vamos buscar recursos federais. Existe um projeto para recuperação desses 150 hectares que estão com cerca de 80% da superfície comprometida. Ficou para esta gestão o ônus de recuperar essa área degradada que está aqui há mais 50 anos. Na verdade, temos de fazer um novo aterro sanitário e recuperar o atual porque nada foi feito nas últimas cinco décadas. O prazo que nos foi dado {o prefeito Walace está há menos de um ano e meio a frete da prefeitura} é curto demais para o trabalho que tem de ser feito e caro demais para o Município”, completa.