Serviços Públicos dá início à operação ‘Livre Acesso’

A secretaria de Serviços Públicos e Transportes de Várzea Grande deu início nesta manhã (1º) à operação ‘Livre Acesso’ que tem como objetivo desobstruir as calçadas, estabelecer a ordem tributária por meio do combate à concorrência desleal e combater a poluição visual. O titular da pasta, Roldão Lima Júnior, acompanhou pessoalmente a atuação das equipes. A primeira ação da operação se concentrou no entorno do Pronto-Socorro e Hospital Municipal da cidade, localizado na Avenida Alzira Santana.

“Desde que assumi a Pasta há quase um mês, começamos esse trabalho de notificação oficializando a ocupação irregular de áreas públicas. Quem foi notificado e não tomou qualquer providência terá suas instalações interditadas”, explica. Como completa, essa ‘varredura’ será feita em toda a cidade, mas neste início está focada na região central, área de maior circulação de pessoas e de maior problema com os ambulantes".

Um dos casos que mais chamou à atenção do secretário no entorno do Pronto-Socorro foi a oferta de comida por uma barraca localizada a alguns metros do necrotério da unidade de saúde. “Além de desrespeitar o código de posturas – que estamos fazendo valer a partir de agora – estamos combatendo uma prática que coloca em risco a saúde pública, porque há manipulação de alimentos sem qualquer higiene e o, pior, muitas vendendo bebidas alcoólicas”, adverte. Além de ambulantes, há barracas fixas e construções comerciais que fazem das calçadas uma extensão do estabelecimento. “Tudo está sendo vistoriado sob o ponto de vista do Código de Posturas {que é o que nos compete}, notificado e interditado”, sentencia. As instalações fixas serão removidas por guinchos e caminhões após a interdição.

Conforme Roldão, a secretaria recebe reclamações diárias de obstruções nas calçadas e espaços públicos. “Associações de Idosos, de pessoas portadoras de deficiência, em especial os cadeirantes, da população de modo geral. Já houve uma ‘provocação’ por parte do Ministério Público para que o Executivo tome providências em relação a este problema, bem como queixas contínuas da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (Acivag) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/VG), estes últimos reclamando da concorrência desleal, já que ambulantes e barraqueiros não recolhem nem sequer o alvará, um tributo pago anualmente. Essa situação fere a Postura do Município, fere a Vigilância Sanitária, polui o visual da cidade, impacta no dia-a-dia da sociedade e estabelece um ambiente desleal do ponto de vista econômico-tributário”.

Ainda como reforça o secretário, praças, calçadas e espaços públicos são para o cidadão. “O que vemos hoje é uma cidade com um ambulante em cada esquina e os cidadãos andando na rua porque o passeio público está ocupado”.

A ‘Livre Acesso’, não tem data para ser concluída e será desencadeada sempre que houver necessidade de coibir o comércio ilegal e a manipulação de alimentos sem condições mínimas de higiene.