Um servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) entrou na justiça reclamando de uma suposta “vigilância” contra os servidores que atuam na central de regulação do órgão. Segundo informações do processo ingressado pelo servidor, as imagens captadas por uma câmera de vigilância, instalada na central de regulação, seria de uso pessoal de uma coordenadora do Samu.

“Argumenta que a câmera é de uso pessoal da coordenadora, controlada remotamente via Wi-Fi, o que expõe a rede a vulnerabilidades e viola os direitos à privacidade e intimidade dos servidores, em desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos princípios constitucionais de dignidade e inviolabilidade da vida privada”, alega o servidor.

No processo, o trabalhador pede a retirada da câmera. O caso está sob análise do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ney Gaiva. Em decisão publicada nesta segunda-feira (4), ele manteve o monitoramento, e revelou supostas irregularidades na atuação de servidores, como furtos, “saídas prolongadas” e abandono de plantões dos profissionais de saúde.

“A instalação da câmera de monitoramento se justificou diante de irregularidades observadas pela central de regulação do Samu, tais como abandono de plantões antes do término do horário previsto, trocas irregulares de plantonistas e saídas prolongadas e injustificadas dos servidores durante o plantão. A instalação da câmera também foi estimulada por situações de furto de objetos pessoais nas dependências do estabelecimento, o que gerou o acionamento das autoridades policiais e a confecção de B.O.”, revelou o juiz.

O servidor ainda pode recorrer do processo.