Servidores do Judiciário reclamam de “carreira estagnada” e acionam o próprio TJ

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso de um grupo de servidores, do próprio TJMT, que reclama que seus salários e carreiras estão “estagnados”.

Os magistrados do Órgão Especial seguiram por unanimidade o voto do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator de um mandado de segurança ingressado pelo grupo de servidores. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 14 de novembro. 

Segundo alega o grupo de servidores, as diversas mudanças nas carreiras do Poder Judiciário, que ocorreram a partir da década de 1990, prejudicaram a condição funcional dos trabalhadores. Os servidores citam, inclusive, que com o passar do tempo “ficaram sem a possibilidade de continuar progredindo em seus cargos”.

“Ao longo do tempo foram realizadas sucessivas modulações e alterações na citada lei, e, posteriormente, foi editado um novo plano de carreiras intitulado de Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SDCR. Dizem, no entanto, que a mudança não foi feita de forma adequada, porque não se observou a progressão individual de cada servidor”, reclamam os servidores.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha não acatou os argumentos dos servidores em seu voto, impondo aos trabalhadores do Poder Judiciário mais uma derrota, tendo em vista que um pedido similar já havia sido negado em outro momento do processo.

“Todas as solicitações vindicadas, num total de 09 pedidos formulados, foram respondidos um a um pela autoridade impetrada, com as informações solicitadas no que competia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, de sorte que, informações que não competem à autoridade impetrada ou que podem ser obtidas pessoalmente pelo servidor nos canais de acesso interno, ou seja, junto à Página de Servidor, não revela recusa indevida, pois podem ser conseguidas em diligências envidadas pela próprio servidor”, entendeu o desembargador.

A decisão ainda cabe recurso.