O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) pede na justiça o fim das contratações por meio de processos seletivos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Segundo informações do processo, o Sisma exige que o Governo de Mato Grosso promova a convocação de candidatos aprovados em concurso público ainda vigente. O último concurso foi realizado em abril de 2024.

“Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) em face do Estado de Mato Grosso, almejando, em sede de tutela de urgência, a constituição de obrigação de fazer para determinar a suspensão das ‘contratações nos moldes do Processo Seletivo Simplificado n° 003/SES/2023 (indicados nos diários edição N. 28.846 de 9 de outubro de 2024, página 81), bem como dos demais que possam vir a ser criados no período no qual o concurso estiver vigente’”, pede o Sisma.

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, analisou o caso. Em decisão publicada nesta quinta-feira (9), o magistrado observou que existe um outro processo, também do Sisma, que possui o mesmo pedido.

Ele solicitou a manifestação do sindicato, que deverá informar sobre a possível “duplicidade” dos autos. "Dessa forma, uma vez regularizada a representação, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a ocorrência de litispendência com os autos nº 1026276-42.2023.8.11.0041, no prazo de 15 dias”, determinou o magistrado.

O concurso da SES realizado no mês de abril de 2024 em Mato Grosso tem validade de dois anos.