O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou de analisar o habeas corpus impetrado ela defesa do coronel aposentado do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que pedia revogação da prisão preventiva para que fosse colocado em prisão domiciliar. O militar é suspeito de financiar a morte do advogado Roberto Zampieri, executado com tiros de pistoa em 5 de dezembro de 2023, na frente do escritório dele, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Em decisão publicada na última quarta-feira (4), Toledo destacou que o STJ já não tem mais autonomia para julgar o caso, uma vez que o processo do caso Zampieri, que agora também engloba as investigações sobre a venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso e no próprio STJ, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, à instância acima do STJ.

No HC, a defesa alegou suposto constrangimento ilegal e solicitou a liberdade do militar, ou então que fosse colocado em prisão domiciliar. No entanto, o ministro Otávio Toledo, resassaltou que o STJ não tem mais autoridade para analisar o pedido, pois estaria usurpando uma competência que não lhe pertence. "Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus", decidiu. 

O CASO

Roberto Zampieri, de 57 anos, foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório no bairro Bosque da Saúde, na Capital. Ele estava dentro de uma picape Fiat Toro quando foi atingido pelo executor com diversos tiros de pistola calibre 9 milímetros.

O atirador, identificado como Antônio Gomes da Silva, de 56 anos, foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Também foram presos o instrutor de tiros, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, suspeito de intermediar o crime e dono da pistola usada no crime, além do coronel Etevaldo Caçadini, que teria financiado o homicídio.

O empresário e fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi apontado pelos investigadores como um dos mandantes do assassinato, após uma disputa de terra no valor de R$ 100 milhões, em Paranatinga. No final de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que o Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT encaminhasse à Corte as investigações da morte do advogado.

Dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, que inicialmente apontaram para uma trama de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje também está sob investigação. As investigações resultaram, inclusive, na deflagração da Operação Sisamnes, na última terça-feira (26 de novembor), pela Polícia Federal. A ação mirou suspeitos de participarem do esquema de venda de sentenças tanto no TJMT quanto no STJ e resultou na prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.