O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai analisar pedidos de restituição de bens que foram apreendidos de pessoas que são alvos de inquéritos policiais por supostas ligações com a facção criminosa “Comando Vermelho”. Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, relatou a existência de “diversos pedidos de restituição de coisa apreendida formulados por investigados que não foram denunciados”.

O magistrado faz alusão às pessoas que podem ter relações com facções, mas que não há provas para atribuir que elas, de fato, são faccionadas ou atuam em favor de organizações criminosas. Como os suspeitos são alvos de inquérito (investigação), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra remeteu os pedidos de bens apreendidos ao Nipo.

“Vê-se que este Juízo detém de competência apenas para analisar os pedidos de restituição/levantamento de sequestro relativos aos acusados, ao passo que os demais investigados cadastrados nesses autos e ainda não denunciados devem ter seus pleitos analisados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) desta Capital”, determinou o magistrado.

O pedido de restituição dos bens foi realizado no âmbito de um dos processos derivados da operação “Ativo Oculto”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2023. As diligências cumpriram 271 mandados judiciais - 34 de prisão, 112 de bloqueio de bens e 125 de busca e apreensão.

O principal alvo da operação foi Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como o principal líder do Comando Vermelho no Estado. Além dele, outras lideranças da facção são suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes de crimes.

De acordo com o Gaeco, “Sandro Louco” e sua esposa, Thaisa Silva Rabelo, “comandavam” o CV no Estado, apontando que ela seria o “braço social” da organização, responsável pela distribuição de cestas básicas à comunidade carente e as famílias de faccionados presos.

Durante a deflagração da operação “Ativo Oculto”, em março de 2023, o Gaeco apreendeu na casa da tia de “Sandro Louco”, Irene Pinto Rabelo Holanda, um revólver calibre 38, além de 12 munições e R$ 36,5 mil em espécie. A parente do faccionado contou que a arma foi fornecida pelo sobrinho para sua proteção, e que ela já foi vítima de furto e roubo. Em relação ao dinheiro, a mulher explicou que guardava a quantia para a cirurgia de sua neta.