No prazo máximo de 30 dias, o município de Guiratinga, distante 322 Km de Cuiabá, deverá apresentar ao Ministério Público projeto educacional de conscientização, prevenção e controle da dengue voltado aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. O compromisso foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Promotoria de Justiça e o município. 

O acordo prevê, ainda, a realização de campanhas junto à população, de mutirões, e criação do disque denúncia. “O município assumiu o compromisso de averiguar todas as denúncias feitas pela população. Além disso, irá notificar as unidades de saúde para que promovam de forma rápida a notificação compulsória de todos os casos suspeitos de dengue ou casos suspeitos de febre hemorrágica da dengue, confirmados ou não, à Vigilância Municipal”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour. 

Outro ponto contemplado no TAC diz respeito às visitas domiciliares. Por um período de dois meses, o município realizará visita domiciliar quinzenal aos imóveis residenciais e comerciais com focos de proliferação do mosquito. “Haverá a delimitação do foco da área em que for detectada a presença de criadouros de larvas ou mosquitos transmissores da dengue para que seja realizado o tratamento focal em 100% dos imóveis incluídos em um raio de 300 metros, abrindo-se novos raios a cada foco detectado”, explicou o promotor de Justiça. 

Segundo ele, os nomes e endereços dos moradores que se recusarem ou obstarem a realização da visita serão informados ao Ministério Público para a adoção das medidas pertinentes. Os proprietários de terrenos baldios também serão notificados para para que promovam a limpeza dos lotes. Àqueles que não forem localizados terão que arcar com o pagamento das despesas decorrentes da limpeza na cobrança do IPTU. 

“Além de mapear os pontos vulneráveis, o município assumiu o compromisso de realizar, com o apoio da Vigilância Ambiental, inspeções nesses locais. Se necessário, também deverá ser aplicados inseticidas através de carro fumacê ou outro meio que o município possua para diminuir o número de mosquitos adultos transmissores da dengue”, acrescentou. 

O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme o promotor de Justiça, implicará no pagamento de multa diária de R$ 1 mil. O acordo foi assinado no dia 06 de maio. 

NÚMEROS: Consta no TAC, que o os casos de dengue no município de Guiratinga aumentaram sistematicamente em relação aos anos de 2012 até 2013. Em 2011 foram registrados 05 casos; em 2012, dois e, em 2013, 23 casos.