Território de Direitos em Cuiabá realiza mais de 200

 

O projeto Território de Direitos, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), no Assentamento Recanto da Siriema, em Cuiabá, foi um sucesso de público, com 243 atendimentos registrados em seis dias de mutirão. A ação teve como objetivo aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais das famílias que vivem na comunidade há décadas, em meio a conflitos fundiários e ausência de serviços públicos essenciais. O mutirão terminou na sexta-feira (8).

De acordo com o coordenador do mutirão, Murilo Chimenes Sales Peres, a expectativa era de atender cerca de 88 famílias, todavia, este número foi ampliado devido ao esforço da equipe de servidores que atuaram em três etapas: na região leste do assentamento, em dois pontos diferentes; e na região oeste da comunidade.

“Todos os dados coletados pelo mutirão serão tratados por engenheiros e assistentes sociais. Nós iremos produzir três tipos de relatórios: um focado em engenharia; outro na assistência social; e o terceiro no trabalho de campo. Juntos eles irão subsidiar os defensores públicos para que eles atuem de maneira técnica na defesa judicial dos processos”, afirma Murilo Peres.

O SAF permite mapear, de forma detalhada, a realidade da comunidade a partir do registro de informações como o tempo de ocupação, estrutura da moradia, renda e vínculo social da comunidade com o território. A partir do levantamento, os dados podem ser levados para o processo e subsidiar medidas por parte da Defensoria Pública, além de garantir ao Poder Judiciário informações técnicas que possam, com base na realidade, embasar decisões.

Nos seis dias de mutirão, a DPEMT montou duas bases de apoio em locais distintos para receber as famílias que buscavam ajuda. Para atender os moradores que tinham dificuldade de locomoção, duas equipes da DPEMT se dirigiam até as residências para conversar com os assistidos.

A Associação que representa o assentamento afirma que as famílias mais antigas estão no local há quase 30 anos e que o processo que discute o pedido de usucapião, feito por eles para que tenham a regularização fundiária, tramita desde 2015.

A defensora pública que atua na Fazenda Pública, Fernanda Cícero França, trabalha no processo. Ela afirma que a disputa judicial começou com o pedido de usucapião por parte da Associação de Moradores Recanto da Seriema, e no decorrer do processo, foi descoberto que parte da área é do Estado: “por se tratar de terra pública ou devoluta, o Estado manifestou interesse na área e desde então, a disputa não teve uma solução. Agora, na visão da Defensoria, a melhor alternativa é a aplicação do SAF, que significa virmos no lugar, fazer a averiguação socioeconômica dos moradores, da área de ocupação de cada morador, quem mora no lugar, onde mora e por quanto tempo mora ali, para que o juízo tenha um retrato da situação real deles”.

Para a Ivone Leite de Oliveira, de 59 anos, a chegada da Defensoria pública é um alento: “Tenho 59 anos, moro aqui desde 2012, mas comprei o terreno em 2006. Espero que dê certo porque só temos a Defensoria Pública. Toda vez que vamos atrás para conseguir alguma ajuda de um órgão do governo para fazer uma plantação nós não conseguimos porque não temos o título da terra. Uma vez tentei fazer um poço artesiano, mas como eu não tinha o título da terra eu não consegui aprovar o projeto”.