O funcionamento do Sistema de Justiça, leis que regem o país e os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros foram temas abordados durante a visita do Programa Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à Escola Estadual de Ensino Fundamental Paciana Torres Santana, de Cuiabá. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (24 de abril), quando 130 alunos participaram de uma manhã de aprendizado e interação.  

A iniciativa faz parte do compromisso do TJMT na promoção da educação para a cidadania, levando o conhecimento jurídico para dentro da sala de aula e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.

O diretor da escola, Robson Pereira dos Santos, destacou a importância da iniciativa para a comunidade escolar: "Solicitamos a presença do Nosso Judiciário com o objetivo de esclarecer alunos e professores sobre temas cruciais ligados à Justiça e às leis, como a do bullying. Muitas vezes, os estudantes praticam atos sem ter a real dimensão de sua gravidade ou o conhecimento de que já existe legislação específica sobre o assunto. Acreditamos que a vinda de representantes do Poder Judiciário para compartilhar esse conhecimento enriquece a formação dos nossos alunos e de toda a comunidade escolar."

O servidor Neif Feguri, palestrante, explicou que, atendendo a um pedido da coordenação da escola, foram abordados temas geralmente trabalhados com alunos do Ensino Médio: "Conversamos sobre a relevância do Poder Judiciário, explicando as funções de um juiz, de um desembargador, o que são um fórum e um tribunal. Introduzimos conceitos como a Justiça Restaurativa e a Defensoria Pública. Atendendo a uma demanda específica da escola, também abordamos questões como o bullying e o ciberbullying, ressaltando que a Lei nº 14.811 de 2024 tipifica o ciberbullying como crime hediondo."

Os conhecimentos adquiridos durante a visita impactaram os estudantes. Eduarda Fernanda Machado Cambuí compartilhou que o que mais lhe chamou a atenção foi saber que a Justiça pode ser gratuita. "Aprendi hoje que, para quem não tem condições financeiras, a Justiça pode ser gratuita. E também, que a Defensoria Pública oferece assistência jurídica com advogados para que possamos buscar nossos direitos."

Pedro Henrique Arruda valorizou o aprendizado sobre direitos e deveres, especialmente em relação à criminalização da homofobia: "Gostei muito de aprender sobre a homofobia e que a lei protege as pessoas LGBTQIA+. É importante saber que todos merecem respeito e que a homofobia é crime."

A estudante Isabeli Ribeiro da Silva demonstrou interesse pelo funcionamento dos Juizados Especiais. "Descobri que podemos acionar o Juizado Especial em diversas situações, como em acidentes de carro, por exemplo. Lá, um conciliador pode nos ajudar a chegar a um acordo amigável para cobrir os prejuízos, evitando um processo judicial."

Além das palestras ministradas, os alunos receberam exemplares da cartilha informativa "Como funcionam os Juizados Especiais", um material didático elaborado pelos servidores Neif Feguri e Antônio Cegati.

Criminalização do bullying

 

A Lei nº 14.811/2024 criminaliza o bullying e o cyberbullying, definindo-os como crimes de intimidação sistemática no Código Penal. A lei prevê pena de multa para bullying em ambiente físico e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para cyberbullying. A lei também endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, como sequestro e indução à automutilação, que passam a ser considerados crimes hediondos.

Como solicitar a visita/palestra

O Judiciário tem parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que indica quais unidades devem receber a palestra. Entretanto, representantes de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, podem solicitar a visita/palestra.

O programa vai às instituições, mas também recebe instituições na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Na visita guiada, acadêmicos de Direito têm a oportunidade de acompanhar uma sessão de julgamento, conhecer as dependências do prédio e, para finalizar a visita, são sempre recepcionados por um magistrado para uma conversa descontraída, no Espaço Memória. Eles também recebem o Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.