TJ muda decisão e libera restaurante para vender pratos de concorrente em food park em Cuiabá

 

O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reformou na última quinta sua própria decisão que proibia a venda de 12 pratos de um restaurante localizado no Lagoa Food Park, no Parque das Águas, em Cuiabá . Com isso, o Sim Pão Comida Típica Brasileira poderá voltar a incluir os produtos em seu cardápio.

A ação havia sido proposta pelo Lagoa Food Park alegando que busca atender uma cláusula de exclusividade concedida a cada locatário, no tipo da atividade a ser exercida. O contrato do local é feito com cada restaurante, restringindo o que cada um pode vender, a fim de evitar concorrência entre os locatários no mesmo loca.

Os pratos que foram proibidos de serem vendidos pelo Sim Pao seriam de exclusividade do Pallet Espetaria (Sabor Cuiabá Resturante). Em dezembro, o juiz da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Emerson Cajango, concedeu uma liminar suspendendo a comercialização dos alimentos pelo Sim Pao.

Em janeiro, Dirceu dos Santos manteve a decisão de Cajango. No entanto,após novas argumentações da Sin Pao, ele resolveu atender o pedido.

Em sua defesa, o restaurante alegou que exerce suas atividades há um ano, no local, e que “o contrato firmado entre as partes não veda a comercialização de produtos, apenas concede exclusividade em relação à alguns gêneros alimentícios”. A defesa do Sim Pão também aponta que “a locatária deveria apresentar previamente, antes do início das suas atividades, a relação de produtos comercializados e não em momento posterior, após consolidação de clientela”.

O desembargador entendeu que “a determinação de proibição de comercialização de 12 dos 13 itens disponíveis em seu cardápio, colocaria em risco a atividade econômica que exerce”, concedendo a liminar que permite o retorno dos produtos ao cardápio. Com a decisão, fica liberada a venda pelo restaurante de filé com fritas, filé com pão, picanha ao queijo, picanha acebolada, costelinha de porco com barbecue, pintado a palito, ventrecha de pacú, lambari frito, frango a passarinho, calabresa com fritas, calabresa com pão e frios.