TJ nega sequestro de bens de Elon Musk após pedido em MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliviera Marques, negou o sequestro de bens da Starlink - serviço de internet por satélite do empresário Elon Musk, proprietário da rede social “X” (antigo Twitter).

Em decisão publicada nesta quarta-feira (2) o juiz analisou o pedido da Associação de Defesa dos Direitos Digitais (ADDD), que move diversas ações na justiça contra as chamadas “Big Techs” (Meta, X e outras) para tentar limitar o uso da inteligência artificial dessas empresas.

“Tanto lá como aqui, a empresa demandada vem utilizando dados pessoais dos usuários de suas plataformas de redes sociais para treinar seu modelo de inteligência artificial (o Grok). Portanto, trata-se de situação fática exatamente idêntica aos fatos que conformam a causa de pedir na presente ação coletiva. Ademais disso, a legislação europeia (o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados) é em tudo semelhante à nossa LGPD”, pede a ADDD.

Em sua análise, porém, Bruno D’Oliveira Marques analisou que a associação apresentou somente uma decisão da justiça da Irlanda que impôs restrições ao uso de inteligência artificial ao "X". O magistrado avalia que outras provas deveriam ser apresentadas para deferimento do pedido.

“Tal alegação desprovida de qualquer embasamento fático, bem como sem evidências concretas que demonstrem que a demandada esteja desviando ou dilapidando bens que possam responder pelo pagamento do débito perseguido nesta lide, não é hábil a autorizar a decretação da medida de arresto e de bloqueio de contas. Ademais, ressai de matérias divulgadas na imprensa nacional que a empresa demandada indicou na data de 20.09.2024 representante legal no Brasil”, analisou o magistrado.

A decisão ainda cabe recurso. A chamada “IA generativa”, a grosso modo, são softwares elaborados em algoritmos que identificam padrões de informações, em menor ou maior escala, para criar conteúdos novos - textos, imagens, vídeos e até mesmo outros softwares. Um dos exemplos mais conhecidos é o ChatGPT.

Especialistas apontam que a discussão é eminentemente ética, de como empresas utilizam dados pessoais - inclusive da vida íntima das pessoas -, não apenas para “melhorar a experiência dos usuários", mas também vender informações a “clientes interessados”.