TJMT define regras para emissão de certidões eleitorais

 

Um trabalho da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) com a Comissão de Direito Eleitoral, iniciado em 2022, resultou em uma portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) atendendo um pleito da advocacia eleitoralista.

“Foram diversas reuniões, muitos debates, tudo para que conseguíssemos resolver a questão da emissão de certidões do Poder Judiciário Estadual para fins de registro de candidatura. Finalmente chegamos a uma solução”, pontua Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Hélio Ramos, as definições dispostas na Portaria vão dar agilidade e garantir um processo eleitoral ainda mais seguro.

“São aproximadamente 20 mil candidaturas em Mato Grosso beneficiadas, agora, com esse trabalho que começamos em 2022. Agradeço o apoio da presidente Gisela Cardoso e do diretor tesoureiro Helmut Daltro, que sempre estiveram ao nosso lado, entendendo a necessidade e a importância do problema. Avançamos e conseguimos resolver essa questão que tanto nos angustiava”. 

A principal preocupação era parametrizar a tecnologia para a emissão das certidões, a fim de evitar atrasos como os que aconteceram no período eleitoral de 2022. A parametrização acontece com as novas normas definidas pelo poder judiciário. 

Confira aqui a Portaria Conjunta TJMT/PRES-CGJ nº 11 de 30 julho de 2024, que dispõe sobre as certidões de 1º e 2º graus, para fins eleitorais, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.