TRF anula operação contra "reis do Iphone" que sonegaram R$ 120 milhões em MT

 

A desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do inquérito relativo à Operação Sign Off, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2023. De acordo com a decisão da magistrada, as provas contidas em relatórios obtidos pelos investigadores teriam sido obtida de forma ilícita, já que não houve decisão judicial que autorizasse o repasse de dados sigilosos de órgãos federais.

A Operação Sign Off investiga um grupo pela suposta prática de crimes de descaminho, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa do empresário Marky Elskeyse Oliveira da Conceição, feita pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gerson Rivera, alegou que relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), teriam sido obtidos sem autorização judicial.

Também foi ressaltado pela defesa do dono da loja Iphone Store, no Shopping Popular em Cuiabá, que primeiro relatório da Polícia Federal, a partir dos dados do COAF, foi apresentado em abril de 2022, mas os dados não foram juntados em sua íntegra e, especialmente, não foi anexada a decisão judicial que autorizou a requisição de tais informações. Com isso, era pedida a liminar para suspensão do inquérito e das medidas cautelares impostas.

Na decisão, a desembargadora apontou que o Supremo Tribunal Federal julgou lícito o compartilhamento de provas entre o UIF (COAF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) com os órgãos de persecução penal, nos casos em que o COAF e a RFB constatem a ocorrência de ilegalidades. No entanto, esta solicitação feita diretamente ao órgão, sem autorização judicial, é considerada ilícita.

“Considerando o narrado, a autoridade policial solicitou, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) envolvendo Marky Elskeyse Oliveira da Conceição, proprietário da Iphone Store. Em resposta, foi enviado o relatório, cuja análise foi registrada em informações de Polícia Judiciária. A autoridade policial, fazendo menção ao RIF obtido sem autorização judicial, representou pelas medidas de afastamento dos sigilos telemático, bancário e fiscal dos investigados”, diz a decisão.

No despacho, a desembargadora suspendeu não apenas o inquérito policial em favor do empresário, mas todas as medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal. Na decisão, a magistrada destacou que todas as outras determinações feitas pela juíza de primeiro grau, só foram deferidas porque constatou-se, no RIF, movimentações financeiras do paciente, tratando-se, portanto, de provas ilícitas por derivação.

“Assim, entendo que a permanência dos elementos probatórios nos autos de origem acaba por promover a criação de riscos, em virtude da probabilidade de que os atos continuem a ser praticados, sendo necessário sobrestar o andamento do IPL até pronunciamento da egrégia Décima Turma. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar, em relação ao paciente, o imediato sobrestamento do Inquérito Policial, bem como das medidas cautelares correlatas, até o julgamento do presente habeas corpus”, aponta a desembargadora.

A operação

Contando com a participação de 180 agentes da Polícia Federal e 74 servidores da Receita Federal, a Operação Sign Off investiga uma organização criminosa responsável por um complexo esquema financeiro, desenvolvido para o pagamento de produtos de origem estrangeira que são vendidos no mercado paralelo de eletrônicos. Somente em 1 ano e meio, o esquema teria movimentado mais de R$ 120 milhões.

Durante as investigações, a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, identificou que o grupo investigado movimentava altos valores recebidos dos comerciantes de eletrônicos em contas de empresas “de fachada”, registradas em nome de “laranjas”, visando dissimular a origem e a finalidade de remessa de valores ao exterior para o pagamento de eletrônicos. Foram expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Mato Grosso um total de 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Ribeirão Preto (SP) e Ponta Porã (MS). Para o cumprimento das ordens judiciais foram empregados 180 policiais federais e 74 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

Entre as lojas que foram alvos da operação estão a SmartPlay, a Netto Import, o Rei do iPhone, a iPhone Store, entre outras. As buscas também atingiram uma mansão, localizada em um condomínio de luxo na capital, residência que tinha até mesmo um alçapão para esconder aparelhos eletrônicos, além de lojas no Shopping Popular, que chegou a ser fechado na ocasião.

No esconderijo, foram encontrados relógios inteligentes, fones de ouvido de última geração, celulares, tabletes, carregadores, cabos, entre outros acessórios. A maior parte dos itens é da norte-americana Apple, reconhecida internacionalmente pelo preço alto de seus aparelhos e periféricos. Somente o fone, conhecido como Air Pods, podem custar entre R$ 1,4 mil e R$ 2 mil. Os telefones da marca podem chegar a custar mais de R$ 10 mil.

Além dos responsáveis pelo esquema financeiro, os mandados de busca foram cumpridos em endereços relacionados aos comerciantes e fornecedores identificados no curso do Inquérito Policial. Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho (Art. 334, do Código Penal), organização criminosa (Art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13), evasão de divisas (Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86) e lavagem de capitais (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), cujas penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Sign Off é um termo em inglês que significa término, encerramento. Sua utilização como nome da operação faz referência a um de seus objetivos: encerrar o complexo esquema financeiro identificado.