A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Primeira Região (TRF-1) manteve as medidas cautelares contra o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onir Nogueira, acusado de participar de uma suposto esquema de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a pandemia da covid-19.

Onir questionava o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o bloqueio de bens e o afastamento de suas funções, além de estar proibido de adentrar o hospital de Cáceres.

Ele alegou que o próprio TRF-1 suspendeu a investigação sob alegação de usurpação da competência, uma vez que o secretário estadual de Saúde, figura como investigado no inquérito policial, e possui foro por prerrogativa de função.

Contudo, os desembargadores federais, por unanimidade entenderam que a decisão que suspendeu as investigações, ‘não afirmou a nulidade dos atos decisórios praticados nos referidos feitos, matéria que deverá ser apreciada quando do julgamento do mérito’. Onir a foi preso em dezembro do ano passado durante a Operação Panaceia.