VG vai recorrer à energia solar para fugir de contas milionárias de luz

 

A Prefeitura de Várzea Grande, que tem um histórico de brigas na Justiça há vários anos por causa de contas de energia não pagas em valores milionários, agora decidiu que vai gerar sua própria energia para abastecer as unidades consumidoras do Paço Couto Magalhães. Para isso, contratou por R$ 63,9 mil a empresa Sonare Construções e Soluções Técnicas Ltda para iniciar os estudos e elaboração de projetos para implantação de usina de geração de energia elétrica fotovoltaica (solar).

O ato de contratação da empresa com dispensa de licitação é assinado pela Secretaria Municipal de Administração sob o comando do secretário Anderson Rodrigo do Nascimento Silva. Conforme a publicação, o objeto é a contratação de empresa especializada para análise detalhada das últimas faturas das unidades consumidoras conectadas em alta tensão (grupo A).

Além disso, a empresa deverá elaborar laudos “relativos à inspeção predial, bem como, elaboração de projetos e estudos de implantação de usina de geração de Energia Elétrica Fotovoltaica (geração de energia distribuída) na área do paço municipal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande”.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

HISTÓRICO

Em novembro de 2017, ainda sob o comando de Lucimar Campos (DEM), a prefeitura de Várzea Grande prorrogou  uma comissão de tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica, no valor de R$ 1,1 milhão, por parte de ex-diretores da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag) que antigamente fazia a gestão do Hospital e Pronto-Socorro do Município.

A recomendação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) diante de uma denúcnia sobre irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica feita contra ex-diretores e ex-superintendentes da Fusvag.

De acordo com relatório produzido pelo TCE, o débito de energia deixado pela Fusvag era de R$ 566,3 mil junto à antiga Rede Cemat, que foi sucedida pela Energisa no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso. A dívida era relativa a consumos de energia registrados entre janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Em decorrência de um acordo não cumprido para pagamento parcelado, a concessionária dos serviços de energia processou a Prefeitura de Várzea Grande e obteve decisão favorável, o que elevou a dívida para R$ 1,1 milhão  na fase de execução da sentença.

Outra dívida de energia, bem recente, deixada pela gestão da ex-prefeita Lucimar Campos, envolve uma cifra de R$ 9 milhões relativa a consumo do Departamento de Água Esgosto (DAE-VG) no decorrer de 2020. Esse valor ficou para a atual gestão, sob o prefeito Kalil Baracat (MDB) efetuar o pagamento.

Também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso existe outra briga judicial envolvendo uma dívida de R$ 52 milhões de energia consumida pelo DAE no período entre outubro de 2012 e junho de 2017. A autarquia já foi condenada a efetuar o pagamento para a Energisa, mas ingressou com recurso para dividir a despesa com a Prefeitura de Várzea Grande.

Em janeiro do ano passado o TJ negou recurso do DAE e enfatizou que cabe à autarquia municipal efetuar o pagamento da dívida que a concessionária de energia comprovou estar em aberto e precisa ser quitada, pois a energia foi consumida.