Acordo encerra briga milionária entre produtores em MT e multinacional por royalties

 

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT) homologou um acordo entre 64 sindicatos rurais do agronegócio de Mato Grosso, ao lado da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), com a multinacional do setor de biotecnologia Monsanto. A organização estrangeira e os produtores rurais mato-grossenses, travavam uma disputa judicial desde 2012 pelo pagamento de royalties de sementes de soja desenvolvidas pela organização, denominada RR1 (soja transgênica).

O processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso informa que a Monsanto se comprometeu com a “quitação recíproca de todas as reclamações relacionados aos pagamentos realizados pelo uso dos agricultores da tecnologia de soja contendo RR1” e irá oferecer um bônus de R$ 18,5, por hectare de soja plantada, na aquisição de uma nova semente de soja transgênica desenvolvida pela multinacional (Intacta RIU PROTm).

O “subsídio” de R$ 18,5, porém, é destinado somente aos produtores que utilizaram a semente Intacta RR2 PRO nas safras de 2013 a 2017. A Monsanto também deixará de cobrar royalties pelo uso da tecnologia RR1, objeto inicial da disputa na justiça, para os agricultores que aderirem ao Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral (ALTQ), o acordo homologado pela justiça.

Do outro lado da mesa, a Famato e os produtores ligados aos 64 sindicatos rurais que fazem parte do processo, se comprometem a encerrar a disputa contra a Monsanto, onde pediam a devolução dos royalties pagos pela utilização da semente RR1 à organização. Há ainda o comprometimento pela “operação do sistema de remuneração pelo uso de tecnologia conhecido como ‘POD”.

A decisão do juiz, do último dia 30 de maio, também informou que os produtores que não desejam aderir ao ALTQ “poderão ajuizar ou seguir com as suas ações individuais” – o que na prática dificilmente deve ocorrer, tendo em vista que a Famato e os 64 sindicatos rurais também se “comprometeram” a “convencer” outros empresários do agronegócio pela adesão ao acordo.

Largamente utilizada nas lavouras brasileiras, a utilização de soja transgênica é vista com preocupação pelos ambientalistas, e representa uma ameaça à agricultura familiar. Resistente à agrotóxicos altamente prejudiciais ao bioma natural, os grãos e alimentos produzidos também podem colocar em risco à saúde humana.

Os royalties cobrados por organizações como a Monsanto, que pertence a alemã Bayer, também podem “liquidar” pequenos produtores rurais, reféns do pagamento imposto, e consequente acúmulo de dívidas, pela “licença de uso” destes insumos.