O juiz do 1º Juizado Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, homologou uma sentença que condenou o aplicativo 99 Food a pagar R$ 6 mil (mais juros e correção) em razão da utilização do nome de uma pizzaria, em Cuiabá, numa fraude. A Bravi Pizza Napoletana – um estabelecimento comercial de alta gastronomia, localizado na Capital -, teve os negócios prejudicados por conta de um cadastro da empresa inexistente na plataforma digital, acarretando pedidos de entrega “fake”. 

Segundo informações dos autos, a Bravi Pizza ingressou com um processo dizendo que foi cadastrada sem permissão na 99 Food, o que gerou pedidos de clientes que não eram entregues pois, na prática, não havia a prestação do serviço por parte da “pizzaria chique”.

Em sua decisão o juiz esclareceu que os aplicativos que prestam o serviço delivery devem garantir a integridade dos seus dados, de forma a minimizar a ocorrência de fraudes – perfis falsos, fake news etc.

 “Em análise do conjunto fático probatório disponível nos autos, observa-se que não há evidências que o perfil aberto em nome da parte reclamante resultou de sua livre manifestação”, esclareceu o juiz.

 O Grupo 99 atua também no transporte individual de pessoas, além de oferecer outros serviços por meio de apps.