Arrecadação do ICMS dispara em MT; recursos cobrem rombo da previdência

 

Mato Grosso está entre os Estados que usaram boa parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) para pagar a folha dos aposentados e pensionistas. Em levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre 2014 e 2017, Mato Grosso apresentou crescimento de inativos em 5,2% ao ano. No final de 2018, o crescimento é de 16,43% no número de servidores aposentados em apenas três anos.

Este crescimento no número de inativos não é exclusividade de Mato Grosso. Segundo o levantamento, esse comportamento tem sido registrado em diversos Estados do país, deixando as contas estaduais em condições precárias.

Caso não haja alteração no índice apresentado pelo Estado e continue de forma gradual nos próximos anos, Mato Grosso deve apresentar um crescimento de 50% em seu quadro de inativos até o ano de 2022, em comparação com 2014.

A ideia é que a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos fosse suficiente para arcar com salários dos aposentados e pensionistas. Contudo, anualmente o Governo do Estado gasta R$ 1 bilhão para cobrir o “rombo” da previdência.

A comparação com 2014 ainda aponta que, mantido os mesmos índices, o número de inativos pode dobrar até o ano de 2028.

Uma das saídas encontradas pelos governadores está na reforma da previdência no âmbito estadual. Inclusive, em reunião realizada em novembro, 19 dos 27 governadores assinaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pedindo, entre outras coisas, a reforma da previdência e do sistema tributário. Mauro Mendes foi um dos que assinaram a carta.

Nos últimos anos, Mato Grosso tem superado as metas de arrecadação, em boa parte devido à mudança realizada na forma de cobrança do ICMS, em 2016. Antes, o Estado cobrava pela carga média, agora, arrecada por produto. A mudança foi resultado de adequação do sistema tributário estadual às normas já vigentes no país.

A adequação também já era cobrada por setores produtivos, uma vez que algumas empresas acabavam sendo beneficiadas com o conceito de média. Enquanto algumas pagavam a taxa de 12%, outras desembolsavam a alíquota de 20%.

O crescimento da arrecadação, porém, não foi suficiente para que os gestores deixassem de utilizar o argumento de que o Estado passa por dificuldades financeiras.

De acordo com reportagem publicada hoje pela Folha de S. Paulo, um grupo de governadores já se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para reafirmar o que já tinham dito em carta para o presidente e pedir aumento na idade mínima da aposentadoria aos servidores.

Em troca do apoio, a União descentralizaria algumas arrecadações feitas pelo Governo Federal, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda). Na prática, Estados poderiam passar a fazer tal arrecadação ou ter maior participação na fatia destes tributos, o que impactaria significativamente os cofres estaduais.