Arrendatária denuncia nova gestora por funcionar em casa em ruínas

 

Dentre as diversas divergências que permeiam a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em encerrar as atividades da atual gestão do Hospital Jardim Cuiabá, está o endereço da sede da nova administradora, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá. 

A denúncia será feita pela empresa Hospital Jardim Cuiabá, que arrenda a unidade de saúde há mais de 15 anos, em órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual. Além disso, constará nos embargos a serem impetrados na Justiça. A atual gestora, que tem até 19 de abril para entregar a administração do hospital, é presidida pelos médicos Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeide Fares. 

De acordo com o alvará de localização e funcionamento, que se encontra vigente e autorizado pela Prefeitura de Cuiabá, o endereço pertence a uma casa em ruínas no bairro Jardim Cuiabá. Este mesmo endereço consta no cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal.

No documento, consta o endereço Rua das Dálias, 307 A, bairro Jardim Cuiabá. No local encontra-se uma casa sem fachada, pintura, portas ou janelas, além de estar rodeada por mato, objetos descartados e lixo. 

No alvará consta como atividade principal da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá o “atendimento hospitalar”. Sabe-se, no entanto, que para funcionar a instituição deve possuir ainda as devidas licenças sanitárias, ambientais, de operações e localização junto aos órgãos responsáveis. 

Entre a documentação legal necessária para pleno funcionamento, aquisição de medicamentos e formalização de convênios hospitalares, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá, presidida pela médica Elê Maria Kuhn do Prado, estão os alvarás sanitário e de localização e funcionamento, alvará do corpo de bombeiros, licenças de operação e ambiental, registros de responsabilidade técnica médica, emitido pelo CRM, e de responsabilidade técnica de enfermagem, emitido pelo Coren, além do  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Com a decisão, a atual administração vigente há 15 anos deverá encerrar as atividades do hospital no dia 19 de abril de 2018. Vale lembrar que o Jardim Cuiabá é o único hospital da capital que atende pelo MT Saúde e responsável por 33 leitos de UTI da Capital.

O HJC já entrou com pedido de Embargos de Declaração, que aguarda decisão de suspender os efeitos da decisão, para que possa discutir no mérito a causa da ação. Se não obtiver sucesso na ação em embargos, a empresa diz que toda gestão da unidade estará comprometida, assim como a manutenção de convênios, inclusive com o MT Saúde, sendo o único hospital que atualmente atende a este convênio.

ENTENDA O CASO

A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda pede a rescisão do contrato de arrendamento do hospital por parte da HJC. No dia 20 de março, a Primeira Câmara de Direito Privado TJMT, por maioria, deu ganho de causa a Importadora e Exportadora e determinou que a HJC teria 30 dias para deixar a administração da unidade. 

O desembargador João Ferreira proferiu voto divergente, inclusive tecendo críticas ao voto da relatora e considerou a decisão de primeira instância ilegal. 

Para o desembargador, a rescisão do contrato não poderia ocorrer somente porque a Importadora alegou prejuízos financeiros com o arrendamento, “porque trata-se de uma causa complexa, que exige robusta produção de provas da defasagem e dos atos de gestão temerária”. 

“Acarretará lesão não só aos direitos dos agravantes, mas também implica em inafastável risco de prejuízos irreparáveis à coletividade, posto que a interrupção repentina dos serviços médico-hospitalares deixará sem atendimento os pacientes, bem como os usuários do Hospital Jardim Cuiabá, sem contar as demissões que ensejará”, pontuou o Ferreira.