A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, desconstituiu a penhora de três fazendas do “ex-Rei do Algodão”, José Pupin. Movendo um processo de recuperação judicial com dívida de R$ 1 bilhão, Pupin foi condenado a pagar um débito extraconcursal (que não se sujeita à recuperação judicial) de R$ 16,4 milhões. A determinação do pagamento, entretanto, não foi realizada pelo juízo universal da recuperação, e sim a 10ª Vara Cível de Cuiabá.

De acordo com informações do processo, os R$ 16,4 milhões são cobrados de José Pupin pela Kripta Fundo de Investimentos, organização que adquiriu títulos de um credor do produtor de algodão. No fim do mês de maio de 2024, Pupin sofreu a penhora de três propriedades rurais - fazendas Lima, em Querência, Marabá, localizada em Campo Verde e Ouro Verde II, registrada em Juscimeira.

O produtor de algodão contestou a penhora, alegando que as propriedades rurais são essenciais para a superação da crise em seus negócios. A juíza Ana Paula da Veiga Carlota concordou com o argumento, e também observou que a possibilidade de venda das fazendas não foi autorizada pelo juízo universal da recuperação judicial - e sim a 10ª Vara Cível de Cuiabá.

“Os atos de constrição judicial somente podem ser determinados pelo Juízo da Recuperação Judicial, mesmo em se tratando de crédito extraconcursal. Desta forma, as decisões que possam afetar o patrimônio da empresa recuperando, inclusive, com prejuízo ao cumprimento do plano de recuperação, devem ser tomadas e executadas pelo Juízo Universal da Recuperação”, explicou a magistrada.

José Pupin, proprietário do Grupo JPupin, já foi um dos maiores produtores brasileiros de commodities. Considerado o “Rei do Algodão”, Pupin chegou a ter uma área de plantio equivalente a cidade do Rio de Janeiro (110 mil hectares). Colocando seus bens como garantia, o mega empresário do agronegócio chegou a tomar R$ 1 bilhão em empréstimos. Porém, o preço da commodity caiu, os juros subiram, e os clientes se afastaram, o que fez mover um processo de recuperação judicial.

Em novembro de 2014, Pupin perdeu um latifúndio de 45 mil hectares em Paranatinga (375 km de Cuiabá) em razão de ter disponibilizado as terras como garantia de um empréstimo de US$ 100 milhões. A propriedade esta envolvida numa nebulosa disputa entre seus verdadeiros proprietários e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já investigados por venda de sentenças.

No final de 2016, José Pupin teve leiloado um imóvel rural de 3.780 hectares em Santo Antônio do Leverger, na Região Metropolitana de Cuiabá, avaliado em R$ 73,5 milhões. Em 2011, o agroempresário foi flagrado tentando sonegar o ICMS da compra de uma Maserati Gran Turismo no valor de R$ 600 mil. O carro de luxo deveria recolher, só do imposto, R$ 121 mil.

Apesar da dívida bilionária, o “ex-Rei do Algodão” parece mesmo ter perdido sua “coroa”, tendo em vista que é beneficiado no processo com a gratuidade judicial - destinadas às pessoas de baixa renda que não podem pagar pela justiça.