A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou e designou relatores para 26 documentos durante a reunião da tarde de terça-feira (10), na Assembleia Legisaltiva.

Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT), que na reunião anterior havia pedido vista de seis processos envolvendo o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), devolveu apenas dois deles, sendo que, os quatro restantes aguardam resposta do próprio órgão sobre os questionamentos das irregularidades constatadas nas demarcações.

“Essas irregularidades têm sido algo recorrente desde que essa comissão iniciou os trabalhos. O Intermat não tem consultado o Incra se há ou não sobreposição nas áreas que eles estão encaminhando para a titulação. Em alguns deles, há erros grotescos de medição em áreas envolvendo assentamentos, por isso pedi a correção dos erros para depois passar pela comissão”, disse Barranco.

Após análise criteriosa da equipe técnica, o deputado encaminhou ao Intermat questionamentos sobre os processos que estão irregulares e que “faça as correções necessárias antes de enviar à Assembleia, evitando assim problemas futuros”, argumentou ele.

O presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, entende que a comissão tem função importante perante a população de Mato Grosso fazendo a sua parte nas análises dos processos de ocupação e regularização fundiária.

“Há quatro processos devolvidos para o Intermat onde foram constatadas irregularidades, após análise junto ao Incra. Então pedimos para o Intermat para que faça as correções necessárias e, posteriormente, quando estiveram corretas retornem à Casa”, detalhou Nininho.  

Para Barranco, a Assembleia não pode correr riscos de aprovar projeto que incide sobre área federal e, consequentemente, depois sofra investigação do Ministério Público Federal.

“É uma forma de evitar problemas para os dois lados: para os assentados e, também para o Incra. Esses quatro processos estão nestas condições de irregularidades e anexamos as respostas do Incra com as respectivas anotações cartográficas com mapas”, afirmou o parlamentar.

Conforme declarações de Barranco, as irregularidades foram constatadas na documentação da Fazenda Serra Negra onde a resposta do Incra confirma que sobrepõe os assentamentos Planalto Iriri e Terra Nova II. Na Fazenda Jacutinga também há o mesmo erro, com sobreposição ao assentamento Planalto Iriri.

“Com base nisso, quero solicitar alguns requerimentos para o Incra, que relatam que há subreposição no sistema, que pretende ir à campo para verificar se existe esse problema. Tudo isso poderia ser evitado se o Intermat fizesse seu dever e expedisse os ofícios requerendo essas informações, e comprovado a sobreposição, que paralisasse a titulação dessas áreas. Trata-se de uma questão muito séria envolvendo essas áreas”, apontou ele.