O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) “perdoou” mais de R$ 5 milhões em multas por danos ambientais sofridos pelos biomas de Mato Grosso. Segundo o Diário Oficial do Estado, uma das decisões beneficiou Matheus Varmeling Capitanio, multado em R$ 1,5 milhão pelo desmatamento de 238 hectares.

O processo administrativo contra ele, porém, atingiu a prescrição - ou seja, o Poder Público não conseguiu estabelecer a penalidade em tempo hábil. Num outro processo, uma pessoa identificada como Mauro Keller conseguiu reduzir uma multa de R$ 4,3 milhões para apenas R$ 1,6 milhão pelo desmatamento de 860 hectares.

A decisão considerou que a área sob responsabilidade de Keller, e que sofreu os danos ambientais, era “menor” do que a inicialmente apontada. Gustavo Patriota, que sofreu um auto de infração de R$ 370 mil pelo desmate de 74 hectares, também escapou da penalidade.

Ele conseguiu comprovar a “ilegitimidade passiva” do processo, ou seja, só depois de todo o trâmite administrativo o Consema descobriu que a responsabilidade dos danos ambientais era de outra pessoa.

Por fim, Antônio Sergio de Col, supostamente a pessoa por trás de um desmatamento de 100 hectares, sendo multado em R$ 500 mil pelos crimes ambientais, não foi citado de forma devida no processo, o que fez com que a penalização fosse anulada. Somente nessas quatro decisões administrativas, os autores do desmatamento de cerca de 1.000 hectares em Mato Grosso deverão ficar impunes.