O ex-deputado estadual Wagner Ramos (UB), atual diretor administrativo da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), o diretor técnico Francisco Holanildo Silva Lima e o ex-presidente da companhia Juliano Jorge Boraczynski são alguns dos alvos de busca e apreensão da operação "Poço Sem Fundo", deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para desarticular um esquema de desvios de R$ 22 milhões dos cofres públicos. 

Atualmente, Juliano atua como servidor comissionado da Assembleia Legislativa, com um salário de R$ 10,4 mil. Ele, que é irmão do ex-deputado Romoaldo Júnior (falecido em março de 2024), ocupa o cargo de consultor adjunto de Regularização Fundiária e está lotado na Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora. 

Em 2024, o Governo de Mato Grosso decidiu pela extinção da Companhia Mato-grossense de Mineração. As atribuições da pasta serão transferidas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

As investigações foram iniciadas após uma denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso e resultaram na identificação de um grupo atuando na Metamat desde o ano de 2020, que fraudava a execução de contratos para a perfuração de poços artesianos.

As diligências começaram após a Deccor ser acionada e informada das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões devido a desvios de valores. A participação de cada investigado ainda não foi informada.

As determinações judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá e envolvem seis empresas e 24 pessoas físicas investigadas, das quais 16 são servidores ou ex-servidores e oito são empresários.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, com 30 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis. Também ocorreram bloqueios bancários nas contas dos investigados e das empresas, no valor estimado correspondente ao prejuízo gerado. Outras medidas cautelares, como o afastamento de função pública, também estão em vigor.

O trabalho é coordenado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção contou com a participação de 120 policiais civis das unidades das Diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana e do Interior.

Entre as medidas judiciais decretadas, a mais significativa é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.

Além disso, estão sendo cumpridos mandados de quebra de sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados.

A Justiça determinou ainda o afastamento da função pública de servidores da Metamat e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, além de diversas medidas cautelares contra os investigados. Estes estão proibidos de manter contato entre si e de acessar todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Seus passaportes também foram recolhidos.

A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

Esquema criminoso

As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o objetivo de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo propósito era promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.

As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir a distribuição de água para os moradores próximos. Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado revelaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados, poços perfurados sem condições de armazenamento da água e até casos em que moradores das comunidades rurais improvisavam modos rudimentares para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em total desvio do objetivo de atender comunidades rurais.

As auditorias também identificaram diversas falhas na execução das obras e na fiscalização, resultando no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos. De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos. O Poder Judiciário determinou a realização de outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e verificar se houve direcionamento nas contratações.

NOTA

Sedec não é alvo de investigação da Polícia Civil 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) esclarece que não tem qualquer relação com a operação Poço Sem Fundo, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). 

A investigação teve início por determinação do Governo do Estado e teve como alvo a Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).

A Metamat tem autonomia orçamentária, administrativa e financeira, portanto, a Sedec não tem nenhum ingerência sobre a autarquia.