Um acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc) colocou fim a sete processos que tramitavam há 12 anos na Justiça do Trabalho. A audiência foi realizada na primeira semana de julho, por videoconferência.

Os processos foram ajuizados em 2008 contra uma empresa de construção civil que atuava na região de Barra do Garças. Pedreiros, armadores, entre outros trabalhadores, buscavam o recebimento das verbas trabalhistas a que tinham direito após o fim do contrato.

Com o acordo, um dos proprietários da construtora irá pagar 30,4 mil reais aos trabalhadores em 38 parcelas de 800 reais mensais. Esse valor, conforme combinado em audiência, será retido mensalmente da aposentadoria dele a partir do próximo mês e depositado na conta do advogado dos trabalhadores.

A audiência virtual, comandada pela juíza Eliane Xavier, contou com a presença dos advogados das partes e de um dos sócios proprietários da empresa.

Videoconferências

Desde que as medidas de prevenção de combate ao novo coronavírus foram implementadas pela Justiça do Trabalho no mês de março, as audiências de conciliação no Cejusc de Cuiabá têm sido realizadas por videoconferência.

Os advogados que quiserem fazer uma tentativa de conciliação via videoconferência podem enviar o pedido para o e-mail cejusc@trt23.jus.br(link sends e-mail). Devem ser informados o número do processo, o telefone de contato e o interesse no acordo. Os pedidos também podem ser feitos pelo ‘Quero Conciliar’, acessado por meio do banner “Conciliação Trabalhista, no rodapé do site do TRT de Mato Grosso.

Qualquer das partes pode pedir ainda a remessa, para o Cejusc, de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias, para tentativas de conciliação. Também é possível solicitar a homologação de acordo já firmado pelas partes, com o protocolo da minuta do documento. Os procedimentos podem ser feitos no PJe e também pelo e-mail cejusc@trt23.jus.br(link sends e-mail).