O Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) encaminhou um ofício ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), parabenizando o gestor por enquadrar a CAB Ambiental, operadora dos serviços de água e esgoto na capital mato-grossense, no cumprimento de suas obrigações de concessionária. Em entrevista ao radialista Lino Rossi, no programa Chamada Geral da Rádio Mega FM 95,9, na semana passada, Mendes afirmou que a concessionária tem até o dia 31 de julho de 2015 (sexta-feira) para comprovar investimentos e metas alcançadas previstas no Contrato de Concessão e Edital de Licitação dos serviços de saneamento básico no município de Cuiabá.

“Tal postura mostra o comprometimento da administração pública municipal com o bem-estar do cidadão cuiabano e com o setor produtivo, responsável pela geração de empregos, pela arrecadação de impostos e por contribuir com crescimento da cidade”, diz um trecho do ofício assinado pelo presidente da entidade, o empresário Cezário Siqueira Gonçalves Neto, e remetido ao gabinete do prefeito, no Palácio Alencastro, nesta quinta-feira (30)

A atuação da CAB Cuiabá tem provocado restrições ao crescimento da indústria da construção na capital. Empresários do setor da construção civil já desistiram de promover investimentos em moradia na Cidade Verde em virtude da indisponibilidade de água e esgoto. Até o faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) –  denominado moradia de interesse social -,  já foi prejudicado pela postura da concessionária de transferir para a indústria da construção obras de infraestrutura que são de sua responsabilidade. Por estes e outros motivos, a vizinha Várzea Grande tem ganhado investimentos em habitação.

“Acreditamos que a consequência da postura de V. Exª será a devolução da dignidade ao povo desta cidade e do otimismo e da crença de que ainda vale à pena investir em Cuiabá. Nossa Cidade Verde não pode ficar refém da falta de perspectiva para o futuro tendo um presente prejudicado por empresas que não querem de fato a melhoria da qualidade de vida de sua população”, diz o ofício em outro trecho.

A situação do saneamento básico em Cuiabá levou o Sinduscon/MT a encomendar um estudo técnico-jurídico do Contrato de Concessão e do Processo Licitatório dos serviços de água e esgoto no município de Cuiabá, que deu à CAB Ambiental a operação do serviço de Saneamento Básico na Capital. O levantamento foi apresentado no dia 18 de maio, no Plenarinho da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Cópias do estudo foram enviadas a mais de 20 entidades, entre elas: Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e Procuradoria-geral do Município.

A discrepância do plano de investimentos da empresa e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi uma das disparidades detectadas no estudo técnico-jurídico. Ambos os levantamentos foram produzidos pelo escritório Meire da Costa Marques & Advogados Associados com consultoria da advogada e doutora em saúde pública pela USP, Wildce da Graça Araújo Costa.

“Diante do término do prazo para cumprimento das obrigações, a indústria da construção em Cuiabá acredita e confia numa mudança dessa situação. O setor permanecerá na expectativa e na torcida para que esse enquadramento coloque Cuiabá novamente no caminho do crescimento”, finaliza o ofício.