Em MT, 7 mil trabalhadores por aplicativo vivem rotina de incertezas

 

Trabalho por meio de plataformas digitais é uma nova realidade mundial que entrou na agenda de discussões do G20 (Grupo dos 20) este ano no Brasil. A plataformização do trabalho provoca impactos socioeconômicos. Propicia o surgimento de uma economia sob demanda, onde os trabalhadores podem escolher quando e como trabalhar e os consumidores podem acessar serviços quase instantaneamente. 

Exemplo notório dessa realidade é o serviço de transporte por aplicativo, que ocupa cerca de 7 mil pessoas em Cuiabá e Várzea Grande na prestação de serviços intermediada por empresas plataformas, como Uber, 99 e Ifood. Profissionais desta categoria enfrentam desafios para garantir direitos trabalhistas. Na tentativa de regulamentação das atividades, foi aprovado pelo Grupo de Trabalho dos Aplicativos e enviado para o Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 em março deste ano. 

A proposta aprovada pelo GT formado por representantes dos trabalhadores, empresas e governo prevê direitos mínimos de remuneração, previdência, saúde e segurança dos trabalhadores autônomos por plataforma. Após aprovado no Congresso Nacional, o PLP entrará em vigor no prazo de 90 dias. As condições estabelecidas desagradaram aos motoristas de aplicativos em Mato Grosso. 

Conforme previsto na norma, os trabalhadores da categoria receberão R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo a jornada laboral máxima limitada a 12 horas diárias de conexão a uma mesma plataforma. A remuneração mensal não poderá serinferior a um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o piso, o trabalhador deve cumprir jornada de 8 horas diárias. Também terão contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), complementada em 20% de recolhimento pelos empregadores ao INSS. Mulheres trabalhadoras terão direito ao auxílio-maternidade. 

No caso dos serviços de entrega intermediados pelas plataformas, a intenção do governo federal é debater e elaborar proposta que também atenda esta categoria, contemplando questões relativas à autonomia, flexibilidade, ganhos mínimos e inclusão previdenciária, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

“A proposta não está boa para nós. Essa questão do INSS, as plataformas é que devem recolher, não os motoristas, porque nosso ganho é pouco. Também precisa adequar o valor pago. O motorista não pode ganhar por hora trabalhada”, critica o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos (AMA), Cléber Cardoso Silva. A categoria defende a implantação de um valor fixo (R$ 10), com acréscimo de R$ 2,30 por quilômetro rodado.