Empresa questiona laudo de engenheiro em "guerra" por 24 hectares em VG

 

Uma ação em andamento na 4ª Vara Cível de Várzea Grande tenta impugnar o laudo pericial de um processo de reintegração de posse na mesma Comarca. O pedido de anulação foi feito pelas empresas ESG e E2C Participações e Investimentos, que tenta evitar que José Nilton Reliquias dos Santos e Jandir Antonio Mracsanski ocupem a chácara Iseoleta, que está localizada na avenida Aleixo Ramos da Conceição, na região da Guarita.

As empresas alegam que o documento conta com informações inconsistentes e temem que a Justiça seja induzida a uma decisão errada na disputa de uma área de 24 hectares na Cidade Industrial. Além da invalidação do laudo, também é solicitada a destituição do perito, o engenheiro João Dias Filho.

Na ação é apontado que as coordenadas geográficas incorporadas no processo foram plotadas incorretamente. Dessa forma, na base de dados da Prefeitura de Várzea Grande, a matrícula da área em disputa foi substituída por outra sem qualquer ligação com o caso, gerando o entendimento de que a reivindicação do grupo é improcedente.

Posteriormente, o próprio Município corrigiu o equívoco em seu sistema, mas o laudo permaneceu sem alteração. “A Prefeitura de Várzea Grande identificou que o imóvel matriculado sob o nº 52.259 (inscrição 491121), encontrava-se com a sua localização equivocada no sistema cadastral. De fato, a referida matrícula estava sobreposta à matrícula de nº 108.879, de propriedade das requerentes”, demonstra trecho do pedido de impugnação.

Outro suposto erro relatado é a utilização de sistemas geodésicos diferentes. Segundo as companhias, isso gerou medições distintas, interferindo diretamente no resultado da avaliação. “É notório que houve o deslocamento de área e o nítido erro de metragem, tendo em vista que embora a área tenha aproximadamente 95 metros, no trabalho pericial realizado pelo expert, este fez constar informação errônea de que a frente da matrícula possui 110 metros”, expõem.

O grupo afirma ainda que o perito, após encerrar prematuramente o trabalho, dificultou a execução de uma fase complementar. De acordo com os proprietários da área, ele deixou de responder uma série de quesitos formulados pelas autoras, adotando como justificativa a existência das explicações no laudo pericial homologado, mas sem indicar a localização.

“Denota-se que a intenção do perito ao não indicar com precisão a página, o nº do ID, ou o número do quesito formulado pelo assistente técnico autoras, era exatamente em despistar sua atuação parcial e tendenciosa em beneficiar os requeridos, isto porque, ao se analisar o laudo pericial em busca das alegadas respostas, efetivamente não é possível encontrá-las, mesmo fazendo uma leitura completa”, apontam.

É questionado ainda o fato de o perito ter sido um dos investigados na Operação Polygonum e, mesmo assim, continuar atuando em um cargo que exige extrema confiança. A operação foi deflagrada, em 2018, para combater esquema que legitimava polígonos de desmatamentos criminosos em áreas rurais.

Conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a organização fraudava o Sistema Mato-grossense dos Cadastros Ambientais Rurais (SIMCAR).