A defesa do empresário Márcio Júnior Alves do Nascimento, de 49 anos, acusado de liderar uma suposta associação criminosa que aplicou golpes em eventos de formatura, com prejuízo estimado em R$ 7 milhões, entrou com um pedido de reconsideração no habeas corpus que teve liminar negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O sócio da empresa Imagem Eventos está preso preventivamente sob a alegação de risco de fuga, mas contesta o argumento e pede a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico.

Em petição endereçada ao presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, o advogado Wander Bernardes, defensor de Márcio Júnior, argumenta que seu cliente não estava foragido, como alegado pela Polícia Civil. Segundo a defesa, o acusado se apresentou espontaneamente à Delegacia de Crimes contra o Consumidor (Decon) no dia seguinte à divulgação midiática sobre a decretação de sua prisão preventiva. "Como concluir que o paciente estava foragido? O lapso de menos de 24 horas entre a notícia divulgada e a sua apresentação caracteriza fuga?", questiona a defesa no pedido.

Outro ponto destacado é que Márcio Júnior estava morando em João Pessoa (PB) por conta de uma proposta de trabalho, já que, segundo a defesa, ele enfrentava dificuldades profissionais em Mato Grosso devido à repercussão negativa do caso. "Neste Estado, além do risco à sua integridade física, jamais conseguiria obter uma oportunidade de emprego, haja vista o seu fracasso profissional amplamente divulgado", frisa o documento.

A defesa também ressalta que não havia qualquer proibição judicial para que o acusado se ausentasse de Cuiabá. "Não havia nenhuma determinação judicial proibindo o paciente de se ausentar do Estado. Nunca houve essa proibição. Razão pela qual o paciente foi em busca de seu sustento e de sua família em outro Estado", argumenta o advogado.

O texto ainda menciona que a pressão midiática e o clamor público não devem ser base para a manutenção da prisão, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. Como exemplo, cita o caso da UNIMED MT, em que acusados de um suposto rombo de R$ 400 milhões foram liberados na audiência de custódia. Agora, o TJMT deve analisar o pedido de reconsideração da liminar indeferida pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho.

RELEMBRE O CASO – Márcio e a esposa dele, Elisa Severino, de 51 anos, dona da empresa Graduar Decoração e Fotografia, foram alvos da Operação Ilusion, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, da Polícia Civil. Ambos estão presos. A operação foi uma resposta às muitas vítimas que tiveram seus eventos de formatura cancelados no final de 2024. 

As investigações mostraram que cerca de mil estudantes de mais de 40 turmas de várias universidades e faculdades de Cuiabá, Várzea Grande, e cidades do interior de Mato Grosso e Rondônia foram prejudicados. Os prejuízos envolvem especialmente alunos de cursos de medicina e estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo o delegado Rogério Ferreira, ficou claro que o casal sabia que não poderia cumprir o que prometeu, e que planejavam fechar a empresa pelo menos quatro meses antes.