O empresário do ramo da mineração Valdiney Mauro de Sousa defendeu a ampliação de benefícios fiscais para o setor de mineração em Mato Grosso. O gestor, que é considerado um dos maiores exportadores de ouro do Estado, foi ouvido pela CPI da Sonegação Fiscal na segunda-feira (14).

Valdiney disse que o benefício atrairia novos investidores para o Estado. A ideia, contudo, vai na contramão do que defende o próprio governo, que desde o início da gestão vem realizando o corte de incentivos para acabar com a "mamata" de diversos setores. "O Estado tem que incentivar as grandes mineradoras virem pra cá e começa pelo incentivo fiscal. O grande atrativo é a facilidade. Por exemplo: vem uma empresa canadense no Pará, o cara investiu 100 milhões de dólares e com 5, 6 anos não sai a licença ambiental. O que um cara desse faz? Ele vai embora porque é muita burocracia", expressou.

No depoimento que durou cerca de 40 minutos, Valdiney criticou a burocracia da Secretaria Estadual de Saúde (Sema) para liberar as licença ambientais para a exploração e também os garimpeiros que atuam de forma ilegal. "Temos que tirar o garimpeiro para virar minerador, tem que ser criado uma mine-mineração. A partir do momento que ele virar uma portaria de lavra, ele vai pagar um pouco mais de imposto e o grande investidor vai ter o interesse de vir conhecer. Quando a gente fala garimpeiro por aí todo mundo leva susto e imagina que é um cara com picareta na cabeça e mercúrio", disse.

Ao final da oitiva, o presidente da CPI deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o empresário admitiu que o setor possui "grandes sonegadores" e propôs uma nova política de impostos ao setor. "O Valdiney Sousa é um dos maiores empresários do Estado e admitiu que existe sonegação no setor. Ele também falou que a burocratização da Sema só atrapalha atração novos investidores nacionais e internacional. Ele defendeu a flexibilização do licenciamento ambiental e está aberto a uma nova taxação no setor tendo em vista que o ouro paga 2,5% quando fica em território nacional", colocou.

Ainda de acordo com o tucano, a CPI caminha para a última etapa, onde vai investigar o setor dos frigoríficos e do agronegócio. Os documentos e relatórios de todas as oitivas serão encaminhadas para o relator da comissão deputado Nininho (PSD).

A expectativa é que o relatório final seja apresentado em novembro. "Vamos concluir os trabalhos e apresentar para a sociedade estadual. Depois disso, vamos sugerir a essa Casa de Leis as medidas para reduzir a sonegação fiscal em Mato Grosso", concluiu.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019, para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Contudo, os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

A Comissão é subdividida em cinco sub-relatorias, de mineração, agronegócio, combustíveis, frigoríficos e incentivos fiscais. Em 2019, o então vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.

Esse relatório apontou que, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB nacional). No mesmo ano, em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual.