As empresas Minalba Alimentos e Bebidas e Procosa Produtos de Beleza (razão social da L’Oréal Brasil) foram multadas em R$ 419 mil e R$ 543 mil, respectivamente, por reduzirem a embalagem de seus produtos sem avisar o consumidor previamente.

A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A redução é permitida, porém, a empresa deve informar previamente ao consumidor, no rótulo do produto, por no mínimo três meses, o que não aconteceu, de acordo com a Justiça.

A prática, denominada “maquiagem de produto”, desrespeita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Ministério da Justiça, a Minalba reduziu as embalagens da “Água Mineral com Gás Minalba” de 600 ml para 510 ml. 

Já a Procosa Produtos de Beleza foi multada por ter reduzido de 500 ml para 350 ml a quantidade do xampu Colorama Ultra Camomila. Além da redução de quantidade do produto, a multa foi aplicada porque o rótulo trazia a lista de ingredientes apenas em inglês, em desacordo com as normas brasileiras. O Ministério da Justiça diz que os valores das multas serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Outro lado

A Minalba informou que irá recorrer da decisão da Justiça. Segundo a empresa, outras ações similares foram consideradas improcedentes pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. De acordo com a fabricante, a empresa comprovou ter apresentado ao consumidor uma nova embalagem, com design e formatos diferentes, além de a diminuição da quantidade do produto ter sido acompanhada de uma redução de seu preço.

Já a Procosa afirmou que seu procedimento foi "totalmente legal". "À época, foi submetido à Anvisa um novo produto, com novos design, formato de embalagem e formulação, resultando em um novo registro", explicou a empresa. Sobre a rotulagem, a fabricante aponta que respeita a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos, utilizada em dezenas de países, e adotado pela Anvisa. "A Procosa não só apresentou as alegações, como provou os fatos descritos acima às esferas competentes, e continuará a sua defesa em  todas as instâncias cabíveis, até fazer valer o seu direito."