15 de Setembro de 2019,

Economia

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Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 16h:59 | Atualizado:

FIM DA SONEGAÇÃO

Estado sorteará R$ 5 milhões para consumidores que exigirem notas fiscais

Prêmios serão de até R$ 50 mil; pessoas terão que fazer cadastro

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O Governo do Estado lançará no mês de junho o Programa Nota MT, incentivando os consumidores a pedirem a nota fiscal nas compras que realizarem. Ao solicitar a colocação de seus CPF’s nos documentos, estarão concorrendo a prêmios a serem distribuídos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Programas semelhantes já existem hoje em cerca de 15 estados brasileiros e em algumas capitais. Até o final do ano serão distribuídos em sorteios mensais pela Loteria Federal 1.005 prêmios, sendo 1.000 de R$ 500,00 e outros cinco de R$ 10.000,00.

Além desses, serão sorteados também 10 prêmios especiais de R$ 50.000,00, divididos em 2 sorteios que serão realizados em datas especiais a serem divulgadas posteriormente. Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF’s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP).

O Programa Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte. Na tarde desta terça-feira (21), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou o programa para diversas lideranças empresariais do setor comercial que se mostraram muito receptivas à proposta.

O secretário pediu aos empresários que ajudem na divulgação do programa junto aos filiados e entidades que eles representam. “O Programa Nota MT é um incentivo ao exercício da cidadania fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos que exigirem a emissão do documento fiscal nas aquisições de mercadorias. Contamos com a parceria do setor e, por isso, estamos apresentando o programa primeiramente a vocês”, disse o titular da Fazenda, ao mostrar aos empresários como o Nota MT será desenvolvido.

Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, disse que aguardava pelo lançamento do programa também em Mato Grosso e que ele servirá como instrumento de cidadania. Também vai incentivar uma concorrência mais leal entre os comerciantes, já que os contribuintes vão exigir a nota fiscal em suas compras. "A gente tem visto esse projeto ser desenvolvido em outros locais da federação e há tempos buscávamos que buscávamos que fosse implantado também em Mato Grosso. Ele vai trazer melhoria na cidadania e na educação financeira dos consumidores. Para nós que representamos segmentos comerciais, ele vai trazer isonomia, tratamento igual, porque vai fazer que todos emitam nota fiscal, deixando de concorrer deslealmente ao sonegar impostos ou fazendo outro tipo de atividade que venha comprometer a concorrência”, disse Nelson Soares Junior.

O presidente da CDL Cuiabá acredita que os comerciantes vão se engajar no programa. “A maioria esmagadora dos comerciantes é composta por pessoas honestas, que trabalha muito, paga seus impostos regularmente e sofre com a concorrência desleal daquela pequena parcela desonesta”, acrescentou Nelson Soares Junior.

O presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau Souza Junior, disse ser um entusiasta do projeto e que já havia sugerido a sua implantação pelo Governo do Estado. Ele também acredita na participação maciça dos comerciantes. “A proposta vai dar isonomia ao comércio, trazendo a legalidade a todos. É uma proposta muito importante que valoriza principalmente as empresas que estão 100% regulares com a Secretaria de Fazenda e que contribuem para o desenvolvimento do Estado, que pagam seus impostos, suas taxas. Com certeza nós teremos uma melhoria significativa na arrecadação”. Esta é a opinião sobre o Programa Nota MT, do presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso, Luiz Carlos Nigro. 

O líder empresarial explicou como seu sindicato vai contribuir. “Nós vamos estar ajudando na divulgação, fazendo reuniões com o segmento, orientando como vai funcionar, como eles devem proceder para que esse programa funcione”, acrescentou.

Sandra Santana, vice-presidente do Conselho Regional de contabilidade (CRC-MT), acredita que o programa trará consigo maior conscientização tributária ao cidadão e ainda transparência, uma vez que ele poderá acessar sua estatística de compras. “O CRC contribuirá com a divulgação entre os contadores e seus clientes. Nós contadores somos os primeiros a sermos consultados quando temos novas matérias de cunho fiscal. Foi muito importante a Sefaz ter nos convidado para conhecer o projeto”, afirmou Sandra Santana. 

Atualmente são emitidas diariamente em Mato Grosso cerca de um milhão de notas. A meta com o Programa Nota MT é dobrar esse número e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS sem elevar a carga tributária.

A proposta também visa disseminar os conceitos relativos à função social do tributo, promover  maior controle social e combater a sonegação fiscal, estimulando a regularização cadastral das empresas junto à Sefaz.

 

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Comentários (9)

  • Olho Vivo | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 07h44
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    O estado não tem dinheiro pra pagar os servidores, vai pagar os prêmios como? Abre o olho cidadão!!!

  • Chega de Mentiras | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 22h03
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    Greve já!

  • Mauro Mesmo | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 21h58
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    Sabe aquela empresa pública de TI que o vice governador disse não ser conveniente para a sociedade de Mato Grosso? Sabe quem foi que implementou o sistema da Nota MT em tempo recorde? Sim, senhor Pivetta, foi a MTI e seus excelentes profissionais.

  • joana | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 20h05
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    e os fiscais corruptos??? quando serão desmascarados???

  • ana | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 19h42
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    não deveria exigir empresa seria faz isso normalmente... verifica algumas lojas do shopping goiabeiras se vc pede te olham com cara torta e tem outra em uma esquina da dom bosco que sempre ta com problema e nunca pode dar nota assim é facil ser empresario

  • Contribuite | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 19h20
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    Uai, o deputado Romualdo disse que é muito difícil pedir nota fiscal, a VI (sexto assalto) ao bolso do contribuinte, e o governo pede ao contribuinte exigir nf., li a revolta do deputado Ulisses, ele tem razão. Deputado Ulisses, coordena aí na próxima eleição, monta um time de candidatos a deputado, é o povo vota naquele time, eleger pelo mínimo 70% das cadeiras com um único compromisso, defender a população e não o interesse próprio, só assim será possível desmamar a bezerrada.

  • Rubens | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 19h15
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    Parabéns MT. Outros estados já fazem isso há tempos. Empresários reclamam de impostos, do governo, etc, mas muitos deles sonegam. Espero que a população "compre" a ideia e passe a fiscalizar para evitar sonegação.

  • alex | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 17h52
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    4

    ISSO É PATÉTICO QUANDO NÃO OBRIGA OS DEPUTADOS A APRESENTAREM NOTAS FISCAIS PARA RECEBEREM VERBA INDENIZATÓRIA.

  • Juliano Brustolin | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 17h27
    2
    13

    Imposto é roubo.

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