Estado vai fazer "pente fino" e pode cortar incentivos fiscais

 

O Diário Oficial do Estado que circulou na quinta-feira publicou a portaria conjunta das Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Estado, criando uma comissão técnica para analisar os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelo Governo do Estado. De acordo com a portaria, a comissão ‘irá inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao ICMS’.

Esses incentivos, instituídos pelo Estado de Mato Grosso, estariam em desacordo com o que dispões a própria Constituição Federal, no seu artigo 155. A análise será feita nos incentivos concedidos até 07 de agosto de 2017. “Não haverá uma caça às bruxas. Todos os incentivos fiscais serão avaliados e os que forem benéficos ao Estado serão mantidos. Vão ser analisados um a um em todos os setores. Será um trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica, ao Estado e aos empresários. Tudo absolutamente transparente”, disse o secretário de Fazenda Rogério Gallo

A comissão terá 13 membros, sendo 6 da Sefaz, que indicou Fábio Fernandes Pimenta como coordenador; 03 de Sedec e 04 de PGE. Os trabalhos deverão começar no próximo dia 07 de março.

Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), o cancelamento de incentivos fiscai fraudulentos dados na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) posisbilitou um incremento de R$ 400 milhões na arrecadação do Estado.