O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou nesta terça-feira que o fiscal da secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Laurênio Lopes Valderramas, seja imediatamente readmitido. Ele havia sido exonerado em maio de 2010 após ser preso em flagrante acusado de cobrar propina.

Em junho de 2009, Valderramas foi flagrado recebendo R$ 40 mil num posto de combustíveis localizado na avenida Beira-Rio. Em troca da propina, ele fraudaria o valor do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) a ser pago pelo estudante de Direito Iran Pereira, pelo inventário de seu pai, que faleceu.

O estudante havia sido procurado uma semana antes pelo fiscal, que oferecia a vantagem de diminuir o imposto do contribuinte de R$ 189 mil para R$ 86 mil. Em troca, pedia R$ 40 mil em dinheiro.

Ao receber a proposta do fiscal, o estudante fingiu aceitar e conduziu a conversa de forma que pudesse ser combinado um local para entregar o dinheiro. Quando foi preso à época, o fiscal passou mal, mas mesmo assim foi encaminhado ao anexo do Pascoal Ramos.

PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

No despacho, o governador Silval Barbosa argumenta que novos documentos anexados ao processo comprovaram a inocência do servidor, já que o principal denunciante, Iran Pereira, mudou a versão sobre o caso. "A nova prova apresentada consiste em retratação em documento público onde o servidor é inocentado das infrações a ele imputadas", argumenta, ao citar que as novas provas colocaram o processo em suspeição.

Ao final, o governador destaca a presunção da incoência do servidor "e ausência de provas suficientes para uma pena tão grave como a demissão do cargo, sendo a readmissão uma medida razoável e propocional". Valderramas terá direito a receber salários retroativos e verbas durante os meses em que ficou afastado da Sefaz, cujos valores ainda serão calculados.