Juiz nega posse de imóvel de construtora falida em disputa com 500 famílias

 

O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, negou a emissão de posse de uma área de mais de 51.000 m² em Várzea Grande, na região metropolitana, adquirida em leilão pela Trunk Gestão Empresarial. A área é parte da massa falida da Trese Construtora, e envolve uma disputa na justiça que pode deixar 500 famílias sem moradia. No processo, a Trunk Gestão Empresarial alega que adquiriu o bem (Chácara da Glória) num leilão realizado em 2022. A propriedade era avaliada em R$ 5,2 milhões.

Na decisão, publicada no último dia 19 de junho, porém, o juiz não permitiu a posse (ocupação) do bem pela Trunk em razão de um processo “formulado para tratar de questões relacionadas à avaliação e venda dos imóveis” - um incidente processual dos autos originais da massa falida da Trese Construtora.

O magistrado explicou que deve-se aguardar o trânsito em julgado do incidente - o “final do processo”, onde as possibilidades de recurso são ainda mais limitadas -, para decidir sobre a posse do bem em Várzea Grande. “Permanece vigente a determinação de suspensão do presente feito até que sobrevenha o trânsito em julgado do mencionado incidente processual, cabendo ao Administrador Judicial a comunicação sobre a necessidade de retomada do curso dos autos, nos termos do que foi expressamente determinado por este Juízo. Assim, embora a pretensão do arrematante se fundamente em previsão legal específica, encontra-se, por ora, obstada por decisão judicial com plena eficácia resolução definitiva do incidente conexo”, ponderou o juiz.

Centenas de famílias, que ocupam os imóveis construídos pela Trese, possuem um futuro incerto. A organização era proprietária do Condomínio Villa Minas do Cuiabá, comercializado com os atuais moradores que residem nos locais há mais de 30 anos.

Depois de ir à falência, estranhamente o residencial passou a fazer parte da massa falida da organização, mesmo com moradores nos imóveis, tornando-o um bem que poderia ser vendido para pagamento dos empresários e prestadores de serviços, que cobram dívidas.

No processo de falência, foi determinado o leilão não só do Villa Minas de Cuiabá, como também dos condomínios Lavras do Sutil (I e II) e Residencial Limoeiro -, além de outros duas outras propriedades em Várzea Grande (Residencial Asa Branca e um lote na Av. Júlio Campos).

A Trese Construtora também era dona do Condomínio Parque dos Eucaliptos, em Sorocaba, e Jardim das Bandeiras I, em Campinas, ambas no Estado de São Paulo. O processo conta com idas e vindas, em decisões que hora autorizava os leilões, ora suspendia as praças.