Juíza bloqueia bens de construtoras que venderam imóveis sem autorização em Cuiabá

 

A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, determinou o bloqueio dos bens da União Total Engenharia e Construtora Avanço, empresas que chegaram a ter um plano de recuperação judicial homologado pelo Poder Judiciário Estadual, mas que não conseguiram superar a crise. As organizações deviam R$ 4,1 milhões e estariam se desfazendo ilegalmente de seus bens.

A decisão da juíza é do último dia 8 de fevereiro. De acordo com informações do processo, a administradora judicial ligada ao processo aponta que as empresas não funcionam mais em seu local de costume – localizado no bairro Boa Esperança, em Cuiabá -, e que não vem obtendo receitas desde o ano de 2016.

Conforme a administradora judicial também relatou, a empresa estaria se desfazendo de seus bens. “Nesta senda, não se mostra razoável admitir que, enquanto os credores estavam na incerteza do recebimento de seus créditos, aguardando a apresentação de um plano de negociação (PRJ) e sem poder sequer executar os créditos que lhe seriam devidos, em razão do stay period, as devedoras estavam alienando bens que faziam parte de seu ativo não circulante sem mencionar tais alienações no processo judicial e sem obter autorização judicial para tanto”, revelou a administradora judicial nos autos.

Além do bloqueio, a juíza determinou a realização de um mandado de constatação, um tipo de levantamento para verificar os bens da organização, além de informações da prefeitura de Cuiabá, que deverá fornecer um relatório de notas fiscais emitidas em nome da empresa. A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho também deverá prestar informações sobre as demissões de funcionários, bem como o Conselho Regional de Engenharia (CREA), que deverá relatar possíveis obras assinadas pela organização.

Segundo a magistrada, a Polícia Civil deve ser comunicada para abertura de investigação por crimes falimentares. O procedimento será acompanhado pelo Ministério Público.

Segundo informações do processo, a empresa foi fundada em 2006 para atuar na construção civil e, no ano de 2010, expandiu os negócios com a compra de equipamentos, contratação de funcionários e demais implementação. A União Total Engenharia, porém, reclama da falta de pagamentos de fornecedores por serviços prestados.

Em 2021, o Poder Judiciário já havia convolado em processo de recuperação judicial da empresa em falência.