Será renovado nesta quinta-feira (23.07) o Termo de Cooperação Técnica entre a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, que possibilita que servidores da Justiça do Trabalho acessem o banco de dados da autarquia para obter informações sobre pessoas físicas e jurídicas que possuem ações tramitando nessa esfera judicial. A assinatura ocorrerá às 11h30 no TRT.
A parceria proporciona mais celeridade no andamento processual e desburocratiza procedimentos na fase de execução das ações, já que as consultas online substituem o envio de correspondências físicas da Justiça solicitando informações para a autarquia, o que demanda maior prazo. O convênio será renovado por mais seis anos.
De acordo com a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, o órgão disponibilizará acesso ao sistema, mediante concessão de senhas, a todo banco de dados de empresas e empresários cadastrados na autarquia.
A relação dos servidores e magistrados do TRT que terão autorização para realizar as consultas online será fornecida pelo Tribunal.
A Jucemat é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).