A juíza da 1ª Vara Cível de Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, homologou o plano de recuperação judicial do grupo Dom Sebastião – um restaurante especializado em massas (principalmente pizza), que chegou a ter 8 filiais em Cuiabá e em Várzea Grande. A organização acumulava dívidas de R$ 6,2 milhões.

Em decisão da última quarta-feira (19), a juíza atendeu ao pedido do grupo, que se queixou de que entre 14 credores da organização, só 3 – Banco do Brasil, Lombardi & Cia e Caixa Econômica Federal -, não concordaram com as condições de pagamento dos débitos. Na decisão, a juíza Anglizey observou que os três credores representavam mais da metade dos débitos de sua classe (quirografária).

No entanto, para atender aos interesses da maioria, ela homologou o plano apresentado numa assembleia geral de credores em maio de 2022. “Com efeito, a despeito dos votos dos credores Banco do Brasil, Lombardi e Cia Ltda. e Caixa Econômica Federal, contrários ao plano, os mesmos não devem ter o poder de evitar a aplicação do Cram Down, sobretudo diante manifestação favorável da grande maioria dos credores presentes ao conclave, devendo ser concedida a recuperação judicial, em homenagem à função social, ao estímulo à atividade econômica e demais princípios atrelados à Lei 11.101/05”, analisou a juíza.

Ao contrário do que estabelece a Lei de Recuperação Judicial, que submete a empresa em crise a uma “fiscalização judiciária” no período de 2 anos para o cumprimento da proposta, o grupo Dom Sebastião garantiu que em apenas 120 dias irá cumprir o plano. Segundo informações do processo, o Dom Sebastião iniciou suas atividades no ponto localizado no bairro Alvorada (filial) em 2015.

A M.G. Flats, no entanto, alega que não pode retomar as atividades “após as medidas tomadas pelo Poder Público para conter a pandemia causada pelo Covid­-19”. O contrato de aluguel entre as organizações tinha vigência até maio de 2018 e vinha sendo cumprido de forma “precária”, com prazo indeterminado, desde então.

“Em que pese a ré ter respondido no sentido de que pretende continuar a exploração da atividade de restaurante no local, não tem interesse na continuidade do contrato e, portanto, pretende sua rescisão”, revela o processo. O Dom Sebastião iniciou suas atividades no ano de 2007 e ingressou com um pedido de recuperação judicial em março deste ano com dívidas de R$ 6,2 milhões.

Até então o grupo possuía 8 empresas entre restaurantes e pizzarias localizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.