Economia Sábado, 04 de Maio de 2019, 14h:50 | Atualizado:

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R$ 88 mil

Justiça manda empresa indenizar hospital por raio-x defeituoso

Equipamento apresentou defeito um mês após sua aquisição pelo Centro de Diagnóstico Santa Rosa

WELINGTON SABINO
Da Redação

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A Justiça de Mato Grosso julgou procedente uma ação de danos morais e materiais movida pelo Centro de Diagnóstico Santa Rosa e condenou a empresa  Image Assistence, especializada em manutenção de equipamentos de ressonância magnética e tomografia computadorizada, a indenizar em R$ 8 mil o autor do processo.   

A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que também impôs à ré a obrigação de restituir a quantia de R$ 80 mil referente ao valor de um equipamento de Raio X adquirido pela clínica. O valor deve ser pago com correção monetária a partir do desembolso em agosto de 2014 e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 

Sobre a quantia de R$ 8 mil por danos morais deve ser aplicada correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso. A ré também foi condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ficados em 12% sobre o valor da condenação. 

Na ação proposta em maio de 2015, o Centro de Diagnóstico Santa Rosa relata que adquiriu da Image Assistence, em agosto de 2014, um tubo de raio-x para equipamento de tomografia philips Modelo MX8000 IDT, no valor de R$ 80 mil e a instalação do tubo aconteceu em 8 de agosto de 2014.
Pontua que ao adquirir a peça tinha uma expectativa de que o aparelho funcionasse de modo satisfatório, haja vista que a demanda de pacientes que necessitavam do atendimento era alta. No entanto, informou que passado mais um mês, o equipamento revelou um defeito ocasionando a paralisação dos serviços.

Ao contatar a empresa e informar sobre o defeito apresentado, ouviu a informação de que o caso foi repassado para a fabricante Phillips que por sua vez encaminhou um engenheiro para averiguar a real situação do aparelho. Após a análise foi constatada que a falha era, de fato, no tubo de imagem tendo solicitado em 7 de outubro 2014 que a ré tomasse as providências necessárias. 

Porém, a empresa que vendeu o tubo manteve-se inerte, o que motivou a propositura da ação de indenização por danos morais e materiais. Ao apresentar defesa dos autos a Image Assistence alegou a incompetência da 11ª Vara Cível para julgar o caso e não existência de relação de consumo. 

Em sua decisão, a juíza Olinda Castrillon observa que o autor do processo comprovou com provas testemunhais os danos oriundos do defeito do produto, impondo à ré a obrigação de ressarcir o valor apontado nos autos. 

“Sublinhe-se que não é o vício do produto que causa o dano moral extra rem, mas sim a conduta do fornecedor, posterior ao vício, em não dar a atenção e solução devidas ao problema. Nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, o dano moral, o desgosto íntimo, está dissociado do defeito, a ele jungido apenas na origem, pois decorre de causa superveniente, isto é, do não atendimento pronto e eficiente ao consumidor, o que corrobora o descaso quanto à reclamação feita pelo destinatário final.”, observou a magistrada ao julgar procedente a ação com resolução de mérito no dia 16 deste mês. Cabe recurso da decisão de primeira instância.





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