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Economia

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Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018, 10h:41 | Atualizado:

VALOR RAZOÁVEL

Justiça reduz em R$ 2 milhões honorários de administrador de recuperação judicial em MT

Grupo Fertimig teria que pagar R$ 2,7 milhões. TJ baixou para R$ 700 mil


Da Redação

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Em recuperação judicial desde setembro de 2017, o Grupo Fertimig conseguiu na Justiça a diminuição de quase 75% do valor que seria pago como honorários ao seu administrador judicial. O valor inicial era de 2,7% do total das dívidas da empresa, que eram de cerca de R$ 100 milhões, rendendo ao administrador R$ 2,7 milhões.

O valor foi reduzido para 0,7% do total da dívida, o que dá cerca de R$ 700 mil, ou seja, R$ 2 milhões a menos do que o previsto inicialmente. A liminar que autorizou a redução foi dada pelo desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Na decisão, o magistrado ainda criticou o juiz de primeira instância.

“O magistrado não observou os parâmetros fixados, sendo cabível, portanto, a adequação pleiteada pelas agravantes, na medida em que os honorários mensurados devem respeitar a proporcionalidade e a razoabilidade, além dos demais requisitos previstos no artigo supracitado. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes”, disse o desembargador, na decisão.

Na primeira decisão, os honorários do Administrador Judicial em 2,7% do valor dos créditos submetidos à recuperação judicial, a serem pagas 60% em apenas 12 parcelas de R$ 135 mil e 40% após, perfazendo o valor total de R$ 2,7 milhões. Com a mudança, o montante a ser pago será de 0,7% do valor total dos créditos arrolados, ou seja, em R$ 700 mil, a serem pagos: 60% desse valor, R$ 420 mil reais em 40 parcelas mensais de R$ 10,5 mil e o percentual de 40%, R$ 280 mil, ao final do processo.

“Ao analisar a proposta e contraproposta de honorários do Administrador Judicial, observamos que assiste razão à recuperanda, pois apesar de aparentemente baixo e dentro das disposições legais, não devemos olvidar que o valor do passivo não é o único critério a ser observado n o momento da fixação da remuneração. Ademais, o repasse mensal do valor pleiteado pode ser excessivamente oneroso à empresa recuperanda, pois onera as contas daquela que vem atravessando por momentos delicados em sua vida econômico-financeira. Outro ponto que merece destaque, refere-se a repasse dos honorários de forma parcelada e sem reserva, o que seria prejudicial à recuperanda”, justificou o desembargador, para conceder a redução.

RECUPERAÇÃO DA FERTIMIG

A recuperação judicial da Fertimig foi autorizada pela Quarta Vara Cível de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) em setembro. O Grupo Fertimig é uma organização que se originou de antigos colaboradores do grupo Amaggi, em 2003, e que é formada pelas empresas Fertimig Fertilizantes e AMW Agropecuária. As dívidas da empresa somam R$ 100,651 milhões.

A organização já tinha entrado com um plano de recuperação no final de 2015, quando suas dívidas somavam mais de 54 milhões dólares. Os representantes da empresa afirmam que o início da derrocada da empresa ocorreu após um projeto de construção de armazéns, em 2013, que seria custeado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES).

O Grupo Fertimig, porém, alega que a instituição financeira honrou apenas 60% dos investimentos. “No ano de 2013, motivados pelas linhas de créditos de investimentos do Governo Federal juntamente com sua família e seu conselho, desenvolveram um projeto de expansão denominado F-2020, com objetivo de construir 10 unidades de armazenagem de grãos até o ano de 2020. O projeto do 1º armazém, localizado na cidade de Itanhangá-MT, previa 100% de financiamento pelo BNDES porém a linha de crédito depois de aprovada e o armazém pronto, disponibilizou somente 60% do custo do projeto, tendo como justificativa a redução da linha de crédito. Assim, o Grupo Fertimig  teve que se descapitalizar e alavancar 40% do custo do projeto com recurso próprio”, alega.

Além do suposto calote do BNDES, o grupo queixa-se de que, desde então, vem sofrendo com as oscilações do mercado. “Após identificado todos os pontos críticos de crise financeira, como quebra de safra, maior inadimplência de sua história, alta do dólar, queda das margens, atrasos e falta de repasse do BNDES dos armazéns construídos, retração de crédito e as taxas elevadas de juros, o Grupo Fertimig junto com seu corpo técnico, efetuou um plano de negócios com objetivo para manter a todos sua história e legado de credibilidade”, sintetirza.

No ano de 2016, a organização recebeu outro golpe quando pagamentos da ordem de 28 milhões de dólares deixaram de serem recebido. Hoje, o grupo amarga uma indimplência de 69%.



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Comentários (6)

  • joao antonio | Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, 01h07
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    isso tem cara de materia comprada!!!

  • joao antonio | Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, 01h07
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    isso tem cara de materia comprada!!!

  • joao antonio | Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, 01h04
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    muito estranha essa liminar rapida do desembargador Dirceu para baixar a remuneracao a 0,7%, sendo que no caso do supermercado modelo ele manteve os honorarios de 5% ao adminstrador judicial. DEVE TER ACONTECIDO ALGO. estamos de olho!

  • xomanodovale | Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018, 13h37
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    uai essa empresa não é aquela que esta envolvida com uma quadrilha de desmatamento ? segundo a pf na operação acho que kaiapó?? de olhooooooooooooo

  • Contribuinte | Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018, 13h13
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    A verdadeira indústria de recuperação judicial de vento em popa.

  • Lucio | Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2018, 13h09
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    Golpe foi o que a fertmig fez com os credores!! Safados

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