Justiça tenta acordo para evitar falência de restaurante tradicional em Cuiabá

 

A juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Civil Especializada em Recuperação Judicial e Falência, designou para a próxima terça-feira, 27 de agosto, Audiência de Gestão Democrática entre o restaurante Getúlio Grill, por meio das empresas Comercial de Bebidas e Alimentos MSR Ltda e G.V. Filho Eirelli ME, e os donos do imóvel onde está localizado o estabelecimento, Paulo César Soares Campos, 94 anos, e sua esposa Arlete Borges de Campos, 84.

Os donos do imóvel noticiaram a falta de pagamento de aluguéis desde dezembro de 2018 (e uma parte de novembro) e requereram a conversão da recuperação judicial do Getúlio Grill em falência. Em seu despacho, a juíza informou que antes de analisar o pedido, decidiu realizar a audiência para tentar a conciliação. Os proprietários também protocolaram na Justiça um pedido de despejo.

A dívida com os aluguéis chega a R$ 500 mil, e inclui multas contratuais, juros e correções e honorários advocatícios. O vencimento do contrato ocorreu no dia 19 de agosto e não prevê renovação automática. A defesa do Getúlio Grill alega que existe uma ação renovatória de aluguel pendente de análise.

De acordo com a juíza, apesar de o crédito pleiteado referente aos aluguéis não estarem sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, cuja dívida apontada é de R$ 1,2 milhão (e não inclui os aluguéis), o não pagamento das obrigações referentes à locação do imóvel onde funciona o Getúlio Grill, pode indicar falta de viabilidade econômica e até mesmo uma situação de insolvência. E isso justificaria a convolação da RJ em falência, haja vista que o procedimento da recuperação judicial exige da empresa a disponibilidade de recursos suficientes para arcar com os custos operacionais para o exercício regular de suas atividades.

Para a magistrada, é “inadmissível impor aos credores, concursais ou não, o financiamento da recuperação da empresa do setor privado, somente sob a justificativa de necessidade da manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores, da função social, e do estímulo à atividade econômica”.

Os responsáveis pelo restaurante Getúlio Grill também deverão comprovar num prazo de cinco dias que fizeram o pagamento dos valores arbitrados para o Administrador Judicial ou justifiquem os motivos que levaram ao descumprimento da determinação.