MPF arquiva apuração sobre construção de rodovia em tribo de MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma notícia de fato instaurada para apurar suposta construção de rodovia estadual ou federal no interior do território das comunidades quilombolas Vãozinho, Voltinha e Monjolinho, localizadas em Barra do Bugres (180 km de Cuiabá). A portaria foi assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

A apuração teve início a partir de manifestação da própria comunidade, que solicitava compensações por eventuais impactos causados por essas obras de infraestrutura. Contudo, após diligências e oitivas, inclusive com a vice-presidente da Associação Quilombola, foi esclarecido que não existem rodovias estaduais ou federais passando por dentro da área. De acordo com a líder comunitária, há apenas duas estradas vicinais construídas com apoio da prefeitura e com o consenso dos moradores.

A Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) chegou a ser oficiada para prestar informações sobre o licenciamento das rodovias, mas solicitou maior detalhamento sobre a localização exata das vias mencionadas. Novamente provocada, a comunidade reconheceu que os trechos reclamados na verdade diziam respeito a intervenções feitas pela comunidade vizinha de Água Doce — como a construção de uma passarela sobre o rio Jauquara e de uma estrada vicinal — sem prévia consulta aos moradores do Vãozinho.

Com isso, o MPF entendeu que o objeto original da denúncia perdeu sua razão de ser, uma vez que não se confirmou a existência de rodovias estaduais ou federais construídas dentro do território quilombola sem compensação. “A própria comunidade noticiante demonstrou que a premissa da qual partiu a demanda não corresponde à realidade fática”, destacou o procurador.

Outras insatisfações relatadas durante a investigação, como os conflitos de uso de estradas e passagens entre as comunidades de Vãozinho e Água Doce, já são alvo de apuração específica em um inquérito civil. Esse procedimento trata de uma disputa de mais de uma década entre os dois grupos, relacionada à construção de ponte de acesso à comunidade Água Doce e à resistência da comunidade Vãozinho em permitir a passagem.

Com o arquivamento, foi determinado o cancelamento do pedido de perícia técnica e o encaminhamento da decisão à comunidade por meio de seus representantes. Cópia da promoção também será anexada ao inquérito civil em andamento para fins de memória.