MPF exige explicação da Sema por "jogo de licenças" para fábrica em Cuiabá

 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade do licenciamento ambiental para instalação de uma fábrica de bioinsumos no Distrito Industrial de Cuiabá (MT) do grupo Amaggi, que tem o ex-governador, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi (PP) como um dos proprietários. A empresa solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) autorização apenas para produção de bioinsumos, que são produtos de origem biológica, mas o órgão ambiental emitiu licença de operação, no final do ano passado, para fabricação de agrotóxicos.

A licença concedida contrasta com o pedido inicial da empresa, que previa a fabricação dos bioinsumos somente para consumo nas fazendas do grupo empresarial. Após o MPF apontar essas e outras irregularidades no procedimento, a Sema cancelou a licença de operação 333966/2024.

De acordo com a secretaria, a licença foi cancelada por ter sido emitida antes mesmo das licenças prévia e de instalação, o que configura uma falha grave no processo. Depois do cancelamento, o MPF identificou divergência significativa nas informações das novas licenças prévia e de instalação. A Sema retificou os documentos para constar que a atividade licenciada é a produção de bioinsumos, mas o termo "fabricação de defensivos agrícolas" (agrotóxicos) ainda consta no campo "atividade principal" destas licenças.

Ao manter a mesma atividade principal do licenciamento anterior, a secretaria justificou que houve mudanças recentes nas regras sobre o assunto. Para o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que conduz as investigações, a produção de agrotóxicos é considerada uma atividade potencialmente poluidora e exige licenciamento com requisitos mais exigentes do que a produção de bioinsumos, sendo a Sema a responsável por esse licenciamento em Mato Grosso.

Ao ser consultado pelo MPF, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que a Sema é a responsável pelo processo de licenciamento, mas levantou questões sobre o processo a ser adotado. O Mapa considera que a licença concedida sob a antiga legislação, que qualificava a atividade como fabricação de agrotóxicos, deverá ser atualizada após a regulamentação da nova lei de bioinsumos, que dispensa o registro de unidades de produção para uso próprio, embora exija cadastro.

A Sema, por sua vez, informou que, diante da ausência de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para a atividade de bioinsumos, a prática comum é adotar classificações relacionadas à produção de agrotóxicos. No entanto, o MPF alerta que manter a autorização para fabricação de agrotóxicos, em vez de focar apenas em bioinsumos, ampliaria de forma desproporcional o escopo de atuação da empresa, sem que os requisitos para a licença de operação estivessem devidamente cumpridos.

Tal medida violaria a legislação que regula os agrotóxicos. Dessa forma, o MPF solicitou à Sema que explique o motivo de ainda constar, no campo “atividade principal", termo relacionado à produção de agrotóxicos, ou retifique as novas licenças concedidas à empresa.

Também foi requisitada à Sema cópia da íntegra do processo de licenciamento ambiental referentes à licença de operação cancelada e às novas licenças prévia e de instalação, bem como de eventual outra licença concedida à empresa. Além disso, foi solicitado à empresa que forneça informações sobre quais bioinsumos, para uso próprio, serão produzidos na fábrica que está sendo instalada no Distrito Industrial de Cuiabá.

OUTRO LADO

A AMAGGI confirma que, cumpridas as exigências, recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para instalar uma fábrica de bioinsumos em Cuiabá.  Os bioinsumos contribuem para a redução do uso de fertilizantes químicos e defensivos químicos agrícolas, mitigando a emissão de poluentes e promovendo uma agricultura mais equilibrada, sustentável e responsável.

Os bioinsumos também contribuem para uma agricultura sustentável. São desenvolvidos a partir de organismos vivos, como fungos e bactérias, e têm como principal objetivo o controle de doenças e pragas que comprometem as lavouras, além de potencializar a eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas.

Desde o início tratou-se de um processo de licenciamento de bioinsumos, não havendo qualquer pedido por parte da empresa de licenciamento para produção de agrotóxicos.A AMAGGI reforça que já prestou todos os esclarecimentos sobre o projeto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e está à disposição das autoridades para explicar a atividade em licenciamento, bem como o impacto positivo do uso de bioinsumos em substituição aos agroquímicos.