Mutirão Fiscal negocia R$ 967 mil em Pontes e Lacerda

 

O Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso resultou na negociação de R$ 967.525,32, no período de 2 de abril a 30 de maio. No total, foram firmados 840 acordos. Os atendimentos para conciliação das dívidas fiscais dos contribuintes com o município ocorreram na sede prefeitura.

O evento é resultado da assinatura de um protocolo de intenções entre o executivo municipal e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal, que visa garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

Durante o mutirão, os contribuintes puderam negociar o valor devido com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas definidos por lei. O objetivo da iniciativa é promover a conciliação, desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.