Assessoria

Devedores de IPTU e ISSQN serão inscritos na dívida ativa

A Prefeitura de Sinop irá homologar em cartório de protestos mais de 1900 devedores de impostos municipais em decorrência do não pagamento de tributos como IPTU, ISSQ e demais taxas do município.

De acordo com Teodoro Moreira Lopes (DOIA) a ação está amparada por Lei e equivale para contribuintes com saldo devedor desde 2010.

“Não seria justo com 80% da população que honra seus débitos em dia, deixar que os outros 20% fiquem inadimplente e utilizem dos mesmos serviços e benefícios de quem está em dia com o erário público”, completou. Afirmou ainda que o Tribunal de Contas tem notificado a prefeitura devido ao altíssimo valor de sua dívida ativa(créditos) e exige ações ainda mais fortes para a cobrança.

Assim que inseridos os nomes no cartório os contribuintes terão os títulos devedores protestados e se não houver pagamento, o nome será inserido nos registros de inadimplentes como SPC E SERASA.

Vale lembrar que todos os anos a administração municipal realiza o programa de refinanciamento de débitos vencidos (Refis) com desconto de multas e juros dependendo do valor negociado.