09 de Julho de 2020,

Economia

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Segunda-Feira, 01 de Junho de 2020, 09h:22 | Atualizado:

Procons pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

O Procon Municipal de Cuiabá, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), unem-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referencia à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de superendividado. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavirus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“No momento em que o país se volta para uma situação tão delicada como essa, é preciso que os gestores públicos busquem meios para não apenas apresentar maneiras de movimentar a economia, mas também oferecer meios principalmente à aqueles que foram mais prejudicados, privados de exercerem suas funções e consequentemente negativado para consumo de suas necessidades. Nosso papel, será mediar junto as entidades o contato para com as relações de consumo baseado no direito do cidadão de voltar a ter crédito”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil**, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.

O projeto é visto como de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente.

 

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