Sem ser inaugurado em Cuiabá, shopping quer despejar loja de lanches fast food

 

Os investidores e representantes jurídicos do Shopping Estação Cuiabá, que será inaugurado no dia 23 de outubro na Capital, querem despejar uma unidade do Subway – conhecida franquia dos Estados Unidos, especializada na comercialização de lanches. De acordo com o empreendimento, a unidade de fast food teria uma dívida de R$ 146.387,98 mil relativos atrasos no pagamento de aluguel.

Os valores não estariam sendo pagos desde abril de 2016. Os representantes do Shopping Estação Cuiabá - Royal Brasil Administração Empreendimentos e Participações, Cuiabá Plaza Shopping Empreendimentos Imobiliários e Participações, Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá e BR Malls Administração e Comercialização -, entraram com uma ação de despejo na Justiça Estadual.

Em decisão do dia 28 de agosto, a juíza da 6ª Vara Cível, Tatiane Colombo, determinou o cumprimento de um “mandado de constatação” para verificar se a unidade do Subway, cuja razão social é Augusto e Rocha Ltda – EPP, teria mesmo “abandonado” o imóvel, como alegam os representantes do Shopping Estação Cuiabá. Na mesma decisão, a magistrada deu 15 dias para o Subway pagar o débito ou depositar 10% da dívida atualizada, incluindo multas, em caso de realmente ter perdido o interesse no negócio. “Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do debito atualizado”, diz trecho da decisão.

Não satisfeitos com a decisão, os representantes do Shopping Estação Cuiabá ajuizaram um recurso (agravo de instrumento) pedindo o despejo imediato da unidade do Subway. Como trata-se de uma medida contra uma decisão de uma juiza de primeira instância, Tatiane Colombo, o recurso foi julgado pelo desembargador da Terceira Câmara de Direito Privado, Carlos Alberto Alves da Rocha.

Em decisão do último dia 1º de outubro, o desembargador também negou o despejo explicando que os representantes do Shopping Estação Cuiabá não provaram que a unidade do Subway abandou o imóvel, e que o fato poderá ser comprovado, ou não, após a execução do mandado de constatação determinado pela juíza Tatiane Colombo. “Da análise dos autos, não restou evidenciada a plausibilidade do direito, considerando que os Agravantes não colacionaram nenhum elemento de prova que a Agravada tenha abandonado o imóvel, o que será verificado pelo mandado de constatação determinado pelo Juízo de 1º Grau”, explicou o desembargador.

2º CASO

Este é pelo menos o segundo caso em que o Shopping Estação Cuiabá tenta despejar um estabelecimento comercial mesmo antes de sua inauguração. No dia 12 de setembro de 2018, a juíza da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, negou em decisão liminar (provisória) a rescisão contratual contra uma loja de roupas.

Na decisão, a juíza explicou que o contrato entre o shopping e a loja previa o início do pagamento de aluguel, no valor de R$ 6.850,00, só após a inauguração do empreendimento, conforme trecho transcrito abaixo da decisão. “A cláusula 06 do Instrumento Particular de Contrato de Locação e Outras Avenças de Loja de Uso Comercial do Shopping Estação Cuiabá prevê que a locação teria duração de 60 meses, com o início previsto para a partir da inauguração do shopping. Assim, não há como se determinar o despejo dos requeridos, uma vez que não resta configurada a mora da parte autora, diante da ausência de início da relação locatícia, bem como inexiste comprovação de abandono do imóvel em discussão nos autos”.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a rede Subway informou que a empresa a ser despejada do novo shopping pertence a um antigo franqueado, que encerrou as atividades em novembro de 2017. A loja que será inaugurada no novo shopping está regular com seus compromissos junto a administração.

Veja a íntegra da nota:

A Subway, maior rede de restaurantes do mundo, informa que a sua franquia a ser inaugurada no Shopping Estação Cuiabá está em dia com seus débitos, não deve à administração do e nem corre risco de despejo. Na Ação de Despejo mencionada na matéria consta o CNPJ de um antigo franqueado da Subway com operação encerrada em novembro de 2017, que segue operando com o mesmo CNPJ em uma outra rede de restaurantes. A Subway está tomando as medidas necessárias para impedir a vinculação indevida da marca. Os representantes do Shopping Estação Cuiabá estão colaborando na resolução do caso.