STJ mantém condenação de ex-prefeito fã de Bolsonaro por desmate ilegal em MT

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, negou um recurso especial ingressado pelo ex-prefeito de Tapurah (430 Km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti, que tenta escapar de uma condenação por plantio de soja em área desmatada ilegalmente. Em decisão monocrática do dia 25 de fevereiro de 2025, o ministro não acatou os argumentos do ex-prefeito, que alegou irregularidades em sua citação para responder ao processo, além de que os danos ambientais, supostamente, não teriam sido causados por ele.

Em relação à citação, Paulo Sérgio Domingues revelou que uma empregada do ex-prefeito atendeu ao oficial de justiça, afastando eventuais vícios do ato. “Segundo consta da certidão lavrada pelo oficial de justiça, foram efetuadas quatro tentativas de localização do apelante, em sua residência, antes da derradeira citação com hora certa, ocasião em que o meirinho foi recebido pela empregada da família, promovendo a citação”, explicou o ministro.

Sobre a alegação de que os danos ambientais, de 36,11 hectares, seriam de responsabilidade de outra pessoa, Paulo Sérgio Domingues analisou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando julgou a questão, considerou que não foram apresentadas provas do argumento. “O tribunal de origem reconheceu que as provas apresentadas nos autos não são suficientes para descaracterizar o nexo causal existente entre o dano ambiental e a conduta do ora recorrente. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas, e não na valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto”, analisou Domingues.

Conforme os autos, os danos ambientais ocorreram na fazenda Rio Vermelho, localizada em Comodoro (640 Km de Cuiabá). As infrações que deram origem ao processo judicial foram identificadas no ano de 2015 pelo Ibama numa ação “visando aferir quais as propriedades rurais que não estavam cumprindo com a ‘Moratória da Soja’, ou seja, continuaram produzindo soja em áreas desmatadas ilegalmente”.

A condenação contra o ex-prefeito, proferida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 2018, determinou a recuperação da área degradada, além do pagamento de uma multa que seria aplicada na fase de liquidação de sentença. No âmbito administrativo, o Ibama multou Carlos Alberto Capeletti em R$ 185 mil. A fazenda Rio Vermelho possui nada menos do que 23,3 mil hectares.

PAIXÃO E FRUSTRAÇÃO

Capeletti é um fã declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outubro de 2022, Carlos Alberto Capeletti ganhou destaque no cenário nacional ao prometer sortear um carro zero quilômetro aos moradores, caso a cidade fosse a líder em percentual de votos para Bolsonaro, que à época, disputava a reeleição contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro recebeu 4.751 votos, ou seja, 73,05% do total dos votos válidos no município. Após a derrota do ex-presidente para Lula, Carlos Alberto Capeletti passou a fazer campanha e incentivou a viagem de caminhões para Brasília para a participação em atos antidemocráticos.

Por conta disso, chegou a ser afastado do cargo por 60 dias após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Dois anos depois, Carlos Alberto Capeletti tentava a reeleição para ficar mais quatro anos no cargo, mas não contava com um adversário inusitado: o PL, justamente o partido do líder político que ele tanto defendeu.

A legenda lançou para a disputa o contador, empresário e presidente do Sindicato Rural de Tapurah, Álvaro Galvan. O resultado do pleito não poderia ser mais amargo para o bolsonarista.

Álvaro Galvan ganhou a eleição e é novo prefeito de Tapurah a partir de janeiro, com 4.235 votos (59,99%), contra 2.824 (40,01) de Carlos Alberto Capeletti.