08 de Agosto de 2020,

Economia

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Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020, 00h:02 | Atualizado:

RECUPERAÇÃO NEGADA

TJ bloqueia bens de sócio de grupo que deve R$ 222 milhões em MT

Medida é para garantir que produtor não seja lesado pela Indiana Agri


Da Redação

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A desembargadora da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Marilsen Andrade Addário, determinou o bloqueio de bens do sócio da Indiana Agri – empresa localizada em Primavera do Leste (236 KM de Cuiabá), e que teve o pedido de recuperação judicial negado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A organização em crise tem dívidas de R$ 222,2 milhões.

A decisão monocrática da desembargadora foi publicada no último dia 17. De acordo com informações do processo, a Indiana Agri tem um contrato de compra e venda de 12 mil sacas de soja (cada uma com 60 KG), ao preço de R$ 68,00 por unidade.

A soja foi fornecida pelo produtor rural Gilmar Gubert, e seria vendida pela empresa. No entanto, segundo o produtor, além de não vender as sacas de soja, a Indiana Agri também estaria se recusando a devolver os produtos, o que fez com que ele entrasse com um pedido de arresto de bens contra a empresa em crise.

Além do sócio da organização, Alex Pereira, a restrição no patrimônio também atinge sua companheira. “Defiro a liminar recursal pretendida em todos os seus termos, para determinar: a) a desconsideração da personalidade jurídica da agravada, permitindo o alcance do acervo patrimonial do seu sócio Alex Pereira, bem como o patrimônio da sua convivente, em decorrência lógica do próprio pedido e da união estável que mantém desde o ano de 2018”, diz trecho da determinação.

A desembargadora também mandou o sócio da Indiana Agri apresentar um “cheque caução” para assegurar o ressarcimento da soja. No pedido de recuperação judicial, a Indiana Agri alega que desde 2016 vem sofrendo com as oscilações políticas e econômicas do Brasil – impeachment em 2016, baixo valor do milho em 2017, greve dos caminhoneiros em 2018, alta do dólar em 2019, e pandemia em 2020. A juíza que analisa o caso na 1ª instância do Poder Judiciário,  Patrícia Cristiane Moreira ,porém, explicou que a organização não soube relacionar de forma concreta como tais eventos influenciaram em seu caixa.

“A parte autora fundamenta como elementos que contribuíram para a crise empresarial a seca ocorrida em 2016, o baixo valor do milho no ano de 2017, a greve dos caminhoneiros e a guerra comercial em 2018, a economia fragilizada e o equívoco na projeção do dólar em 2019 e, por fim, a propagação do Covid-19 e suas consequências em 2020, deixado, todavia, de relacionar o nexo causal de tais acontecimentos com as atividades da empresa”, diz trecho da decisão juíza.

Ainda de acordo com os autos, a organização deixou de apresentar documentos essenciais para análise de sua saúde financeira e contábil. O art. 51, da Lei da Recuperação Judicial (nº 11.101/05), determina a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados, demonstração de resultado desde o último exercício social, além de relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção.

“Este é o cerne da questão: o cumprimento dos requisitos legais é imperativo para a fruição dos benefícios da recuperação judicial. Tudo isso é fundamental para que o instrumento legal da recuperação judicial seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores. Em síntese, é necessário manter rigor técnico na análise dos requisitos para o processamento da recuperação judicial”, ensinou a magistrada.

Por fim, a juíza que atua na comarca de Primavera do Leste também apontou que, nos últimos dois anos, a empresa apresentou boa saúde financeira – fato que pode sugerir uma fraude nos números da organização. “Tem-se, por conclusão da avaliação preliminar, que os alegados ‘prejuízos gigantescos’ decorrentes dos fatos narrados não condizem com a realidade contábil apresentada, já que há demonstração da existência de resultado positivo nos anos de 2018 e 2019, gerando resultado acumulado positivo até 31.12.2019”.

No dia 22 de junho de 2020, a juíza da 1ª Vara Cível de Sorriso, Paula Saide Casagrande, autorizou o uso da força policial na busca e apreensão de cerca de 3,4 mil toneladas de soja que estavam em posse da filial da organização no município. A Indiana Agri iniciou as atividades em Primavera do Leste no ano de 2009 e possui filiais em Sorriso, Canarana, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte.

 



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